O vereador Aldivo Araújo (MDB) retornou ao cargo na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, na primeira sessão ordinária deste semestre, realizada na manhã desta terça-feira (1/8). Ele estava licenciado desde o primeiro semestre do ano passado.
No início de 2022, Araújo pediu licença de sua cadeira parlamentar para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia (SDU) integrando a equipe do prefeito Vilmar Mariano desde início da gestão, em abril do ano passado. Ele deixou a SDU no final do mês de junho, sendo substituído por Davi Mendanha.
Usando a tribuna, Araújo fez um breve balanço de sua gestão na SDU.
“Eu tenho consciência de que o gargalo da secretaria ainda é a questão da iluminação pública”, comentou Araújo, ao agradecer ao ex-prefeito Gustavo Mendanha e ao atual, Vilmar, pela oportunidade de estar no Executivo.
“Quando cheguei na secretaria, nem lâmpada tinha; hoje tem material à vontade”, destacou, reconhecendo, ao lado de outros vereadores, o trabalho que vem sendo feito pelo novo titular da secretaria, que cuida da limpeza e manutenção da cidade, entre outras funções.
O 1º suplente do MDB, vereador Arnaldo Leite, que ocupava o cargo de Araújo, continuará no legislativo municipal, agora na cadeira da vereadora Valéria Pettersen, também do mesmo partido, já que ela se licenciou para assumir a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida.
Vereadores aprovam projetos do Executivo
Na abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a Câmara de Aparecida aprovou, na manhã desta terça-feira (1/8) quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 074/2023, que concede isenção de taxas aos feirantes, ao adotar remissão parcial (63,15% e 75,07%) da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos, relativa aos fatos geradores de 2020 e 2021.
Na justificativa, a prefeitura explica que a isenção alcança em sua maioria as taxas de ocupação cobrada dos feirantes e que a proposta seria uma forma de apoiar a categoria, que desenvolve uma atividade importante para sociedade, mas que foi uma das classes mais impactadas economicamente durante a pandemia da Covid-19.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 085/2023, que altera a Lei Municipal nº 3.719/23, que regulamentou o incentivo de bolsa moradia, bolsa alimentação e ajuda de custo aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e médicos para o Brasil.
Por fim, ainda foram aprovadas duas propostas de lei que tratam da criação de fundos municipais. Primeiro foi o PL 078/23, que versa sobre a criação do Fundo Imobiliário do AparecidaPrev. E o segundo o PL 079/23, que trouxe como proposta a criação do Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida (FEMTA) com base na dinâmica federal e estadual de transferências de recursos a fundo municipal especializado na mobilidade urbana e transporte pública. A criação do FEMTA dará um potencial aumento de arrecadação financeira ao município de Aparecida.
