A Prefeitura de Anápolis aderiu à campanha nacional que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A mobilização foi lançada nesta segunda-feira (9/3) e busca ampliar os recursos destinados aos fundos municipais que financiam ações sociais na cidade.
A iniciativa permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anápolis e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Anápolis. Já empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais de Anápolis, a campanha destaca que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte. O valor direcionado corresponde a uma parte do imposto que já seria paga à União, mas que pode permanecer no município para financiar projetos sociais.
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Carla Corrêa, ressalta que o gesto pode gerar impactos diretos na vida de quem mais precisa.
“É um gesto simples, sem custo adicional, mas que se transforma em cuidado e esperança para aqueles que mais precisam”, afirmou.
Para realizar a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. O próprio sistema da Receita Federal do Brasil indica o valor máximo que pode ser destinado.
Após essa etapa, é possível escolher um dos fundos municipais, informar o valor desejado dentro do limite permitido e emitir o documento de pagamento gerado pelo próprio programa da declaração.
O prefeito Márcio Corrêa destacou que o mecanismo é uma forma estratégica de garantir que recursos permaneçam no município e sejam aplicados em políticas públicas.
“Essa é uma forma estratégica para retermos os recursos na cidade. O poder público precisa de pessoas, mas também desse recurso para trabalharmos por essa população”, afirmou o prefeito, ao comentar a importância da iniciativa diante do aumento de casos de abandono de idosos.
Segundo ele, a meta da administração municipal é ampliar significativamente o volume de recursos destinados por meio da campanha. Em 2025, cerca de R$ 1 milhão foi direcionado aos fundos municipais, e a gestão pretende quintuplicar esse valor nos próximos anos.
Regras para destinação
A destinação de até 6% do Imposto de Renda é permitida apenas para pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração. Dentro desse limite, o contribuinte pode direcionar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
No caso das empresas, somente aquelas tributadas pelo regime de Lucro Real podem realizar a destinação, com limite de até 1% do imposto devido. Empresas enquadradas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido não podem utilizar esse mecanismo para abatimento fiscal.
A campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre a possibilidade de destinar parte do imposto para projetos sociais locais, fortalecendo iniciativas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos em Anápolis.
