O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), avalia sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que prevê apoio financeiro para que mulheres vítimas de violência comprem, em casos extremos, arma de fogo para proteção. A proposta, batizada de “Escudo Feminino” e de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), tramita agora na prefeitura, aguardando parecer da Procuradoria Jurídica do município.
O texto aprovado prevê um programa de proteção com vários níveis de atendimento — capacitação, apoio psicológico, equipamentos de defesa — e, em situações mais graves e após cumprir requisitos, a liberação de até R$ 5 mil para a aquisição de arma de fogo. O projeto também prevê subsídio de até R$ 400 para spray de pimenta e até R$ 1.200 para dispositivo eletrônico de defesa (taser), além de cursos de tiro e avaliação psicológica prévia.
“Eu acho que esse projeto precisa ser bem pensado, uma vez que, às vezes, pode ser mais perigoso dar uma arma para a mulher do que não dar”, disse Sandro Mabel na segunda-feira (9/3) ao ser questionado sobre eventual sanção.
“A pessoa precisa ter algum tipo de instrumento, principalmente as que estão sendo ameaçadas. Elas têm que ter alguma coisa para se proteger. Pode ser um spray de pimenta, pode ser uma arma elétrica, alguma coisa. Mas vamos estudar, eu ainda não tenho uma opinião que possa dizer. Então, estou consultando”, acrescentou o prefeito.
O autor do projeto, Major Vitor Hugo, defende camadas de proteção que vão do não letal ao letal, sempre segundo critérios e prazos rígidos.
“Nos casos mais graves, atendendo à legislação federal e uma série de determinações, como seis meses convivendo com o spray de pimenta e o taser, sem nenhum incidente, aulas de prática de tiros, acompanhamento psicológico, cumprindo todos esses requisitos, ela pode solicitar para que o município entregue para ela até R$ 5 mil para adquirir uma arma de fogo”, diz o vereador.
“O objetivo do projeto é criar camadas de proteção às mulheres vítimas de violência”, acrescentou.
“Se a gente não fizer nada, ficar só no papel, as mulheres vão continuar morrendo no país”, afirmou Vitor Hugo.
Riscos e alternativas
A iniciativa gerou polêmica entre ativistas e especialistas, que afirmam que a medida pode aumentar os riscos para as próprias vítimas e conflitar com a legislação federal sobre controle de armas. Organizações que atuam na rede de apoio às mulheres pedem priorização de abrigos, atendimento jurídico e investimento em políticas públicas permanentes de proteção.
“Esse projeto é um absurdo completo e uma afronta à inteligência coletiva. Em vez de investir em políticas reais de proteção às mulheres vítimas de violência – como abrigos dignos, apoio psicológico e fiscalização rigorosa da Lei Maria da Penha –, querem distribuir armas com dinheiro público?”, questiona o advogado Edilberto Dias.
Para críticos, a presença de arma em domicílio eleva a chance de feminicídio e exposição a violência. O argumento também levanta dúvidas sobre a efetividade das exigências previstas no projeto — como o período de testes com spray e taser — para reduzir riscos antes da liberação do subsídio para compra de arma.
O prefeito aguarda o parecer da assessoria jurídica antes de decidir pela sanção ou veto do projeto.
