A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Habitação, firmou na tarde desta terça-feira (2/8) Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para viabilizar regularização fundiária no município. Aproximadamente 600 imóveis de moradores da cidade devem ser contemplados até o fim deste ano, após a implantação do projeto-piloto de regularização.
O lançamento do Programa RegularizAÇÃO foi realizado no Fórum Central de Aparecida durante o 3º Encontro Regional da 2ª Região Judiciária. A cerimônia contou com presença do prefeito Vilmar Mariano; do secretário de Habitação de Aparecida, Roberto Hidasi; dos desembargadores Carlos Alberto França (presidente do TJGO) e Leandro Crispim e do juiz Ricardo Silveira Dourado, auxiliar da Corregedoria-Geral do TJGO.
O projeto RegularizAÇÃO une os poderes Executivo e Judiciário e os serviços de registro de imóveis do município em busca de dar celeridade às medidas relativas a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurbs-S), assegurando o direito à titulação de propriedade dos imóveis ocupados nas formas previstas na Constituição.
Vilmar Mariano ressaltou a importância da conquista da escritura para as famílias do município.
“Hoje nós assinamos um termo de adesão muito importante para nosso município, para que a gente possa fazer a regularização fundiária daquelas pessoas que esperam há décadas se tornarem proprietárias legítimas dos seus imóveis”, afirmou o prefeito, que no ato representou os prefeitos das cidades signatárias do termo.
Para o secretário Roberto Hidasi, Aparecida se destaca ao firmar uma parceria tão importante para a cidade.
“Esse trabalho terá seguimento durante todo o semestre. Hoje é o primeiro passo para darmos andamento a esse projeto, reconhecendo Aparecida como uma das primeiras cidades a instalar o projeto RegularizAÇÃO”, observou Hidasi.
Segundo dados da Secretaria de Habitação, Aparecida de Goiânia conta com aproximadamente 600 imóveis, que devem ser contemplados até o fim deste ano, após a implantação do projeto-piloto de regularização. O processo para a entrega da escritura será ofertado de forma gratuita à população.
As certidões serão entregues já registradas nos cartórios para que não haja custo à população. No entanto, o desembargador Leandro Crispim pontua que a gratuidade do processo de escritura será destinada a quem não tem imóveis em seu nome.
“Em Aparecida existem muitos loteamentos em que a maioria dos moradores não têm as escrituras dos seus lotes. Por isso, o poder judiciário em parceria com a Prefeitura vai capitanear este trabalho e ajudar os moradores a regularizarem seus terrenos. Esse é um projeto gratuito para as pessoas que não sejam proprietárias de outros imóveis”, ressalta.
Obras do novo Fórum de Aparecida devem começar em setembro
O desembargador Carlos Alberto França (foto) também aproveitou a ocasião para anunciar novos investimentos no sistema judiciário de Aparecida. França afirmou que deve iniciar as obras do novo Fórum do município em setembro, com investimento de R$ 100 milhões e previsão de entrega para 15 meses.
Segundo ele, o novo espaço vai garantir maior agilidade nos processos que correm em Aparecida de Goiânia, cidade-sede da 2ª Regional Judiciária de Goiás.
“Essa é uma obra que vai ocupar mais de 20 mil m2 e demonstra o reconhecimento desta comarca e de seu povo, que merece um serviço à altura do Poder Judiciário”, destacou o presidente do TJGO.
O Tribunal de Justiça também deve inaugurar mais três varas em Aparecida: 6ª Vara Cível, Segunda Vara Criminal do Tribunal do Júri e o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
