A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (3/8) o Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Operacionais, Administrativos, Auxiliares, Técnicos e Analistas da prefeitura. A lei beneficia diversas profissionais do município, que aguardavam com ansiedade a aprovação da matéria.
O projeto regulamenta o plano de carreira dos seguintes cargos: agente administrativo, analista em assuntos sociais, analista em comunicação social, analista em cultura e desporto, analista em informática, analista em obras e urbanismo, analista em organização e finanças, analista em segurança do trabalho, artífice operacional, auxiliar administrativo, auxiliar de artífice operacional, auxiliar de serviços diversos, motorista, operador de máquinas, técnico de nível médio e trabalhador urbano.
Na justificativa, o prefeito aponta necessidade de estabelecer, para as categorias, o vencimento base e também metodologia de evolução na carreira funcional e promocional a partir de critérios objetivos. O impacto orçamentário anual terá uma alteração mínima e, ao todo, alcançará um quantitativo de cerca de 4.187 cargos.
O líder do prefeito, vereador Isaac Martins (Patriota), apresentou uma emenda modificativa com o apoio e aprovação do presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), e demais vereadores, estabelecendo que, em vez de passar a valer após 120 dias, a lei passa a vigorar a partir da data da publicação.
“Eu fico muito feliz, emocionado de poder hoje ter presenciado a alegria no coração de cada um dos servidores concursados que acompanharam hoje durante toda a sessão a leitura e a aprovação do projeto que eles vem esperando a mais de 20 anos”, explicou Isaac Martins, em entrevista ao PORTAL NG.
André Fortaleza destacou que o projeto de lei faz justiça às classes de servidores e que, sem vaidade, o que importa é o resultado final, e que é obrigação de todo vereador estar ao lado da defesa dos direitos de todo servidor, principalmente daquelas categorias menos valorizadas.
“Os servidores já almejavam esse benefício há muito tempo”, disse ao NG.
Também o vereador Fábio Ideal (PP) avaliou que ao aprovar rapidamente a matéria o Legislativo deu sua contribuição e reconhecimento aos servidores: “Aprovação do plano de carreira e salários, unânime, significa investir na cidade”.
Agosto Lilás: campanha de prevenção à violência contra a mulher
Durante a sessão ordinária de quinta-feira (3/8) também foi especial lançada pelo presidente da Câmara, André Fortaleza, a Campanha Agosto Lilás, com objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher. O mês foi escolhido por ser o mesmo de criação da Lei Maria da Penha, marco legal na proteção e defesa dos direitos da mulher no Brasil.
Fortaleza cobrou mais ações e parcerias, além de pregar a união das forças para diminuir os índices de violência. Ele tratou como inaceitáveis os números atuais da violência contra a mulher e se colocou como presidente da Câmara à disposição para enfrentar o problema. Ele ainda destacou a importância de denunciar os casos de agressões pelo Disque 180.
A vereadora Camila Rosa lembrou dos direitos já conquistados pela mulher, após muita luta, citando a conquista do voto, alcançada por um grupo de feministas que abriram portas para presença da mulher no mundo da política.
“Essas conquistas ao longo dos anos vêm sendo enfrentadas pelas mulheres, mas também por homens que entendem que só vamos avançar quando alcançarmos a equidade”, ressaltou a vereadora.
Hellora Beatriz, estudante de 17 anos, falou do seu ativismo pelo direito das mulheres. Ela comentou que possui duas ONG’s sobre o tema e que, por isso, foi convidada a representar o Brasil em universidades americanas como Harvard e Yale, para falar sobre essa luta.
Assim como apontado por outros, a delegada Bruna Coelho, da Delegacia da Mulher, também tratou da importância de parcerias e citou a busca de recursos que possibilitem às mulheres vítimas de violência sair do ciclo violento.
“É uma questão muito mais social do que pessoal, por isso temos que unir forças para dirimir os casos”, destacou a delegada.
Representando o Instituto Mulheres Combatentes, Paula Resende disse ser fundamental trazer os homens para reforçar a batalha contra a violência contra a mulher.
A presidente do Instituto Mulher de Valor, Bruna Tomazetti, destacou a importância de lidar, no final do triste processo de violência, com famílias destruídas e desamparadas.
Por fim, superintendente da Mulher do Estado de Goiás, Mariana Gidrão, procurou destacar o trabalho do Governo Estadual para coibir a violência pública e citou os projetos “Protocolo todos por elas”, que trata do processo de denúncias de violência, e “Goiás por elas”, que institui ajuda financeira às vítimas como forma de retirá-las do ciclo vicioso da violência.
