A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terminou sem indiciar ninguém. O relatório final da CEI foi entregue e lido durante reunião dos membros da comissão, na manhã desta sexta-feira (25/8). O documento apresentado pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), relator da CEI, traz apenas sugestões de medidas a serem tomadas e foi provado por unanimidade.
Trecho do relatório destacou que o papel da Comissão “não é de responsabilização das pessoas envolvidas em irregularidades, mas sim de apurar os fatos e reunir elementos necessários para que o Ministério Público possa adotar as medidas necessárias para o Poder Judiciário, que é quem fará o julgamento das pessoas, garantindo o devido processo legal”.
O documento aponta ainda que, ao analisar as irregularidades, não se “vislumbrou, a princípio, infração penal, tampouco ato de improbidade administrativa, o que afasta, portanto, a possibilidade de indiciamento”.
Todavia, a CEI indicou, como encaminhamentos, a realização de Termo de Ajustamento de Conduta com o atual presidente da Comurg, Alisson Silva Borges; instalação de um Portal da Transparência; limitação da quantidade de comissionados ao percentual de 10% da quantidade de cargos efetivos; vedação de recebimento antecipado de recursos para execução das obras; terceirização da frota de caminhões para coleta de lixo; parcelamento da dívida com o INSS e FGTS; regularização dos repasses para o Imas; e a contratação de auditoria independente.
Comissão foi criada para apurar “indícios fortes de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público”
Iniciada em 17 de março deste ano, a CEI da Comurg realizou 30 reuniões e 18 oitivas, bem como aprovou 35 requerimentos diversos para acesso a informações e documentos. A Comissão teve como membros os vereadores: Ronilson Reis (propositor e presidente da CEI), Thialu Guiotti (relator), Paulo Henrique da Farmácia, Pedro Azulão Júnior, Welton Lemos, Henrique Alves e Isaías Ribeiro.
O objetivo da CEI foi apurar irregularidades na administração e dívidas da Comurg, que é uma empresa pública municipal, com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e fornecedores. Inicialmente havia “indícios fortes de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público”.
O relatório apresentado pelo vereador Thialu Guiotti indica somente que foram identificadas irregularidades administrativas que devem ser sanadas. O documento traz uma espécie de defesa das supostas irregularidades, amparada em informações da companhia, e obviedades como, em se tratando da manutenção de parentes e/ou diretores em cargos de direção da Comurg, o relatório apontou que essa prática “não se mostra razoável”; sobre a dívida da Comurg com o INSS, no valor de R$ 59,9 milhões, referente ao período de outubro de 2021 a abril de 2023, trecho do relatório diz que “resta claro que essa dívida é uma questão crítica e que precisa ser abordada com seriedade e planejamento”.
