A Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei que instituiu 8 de janeiro como Dia do Patriota na capital gaúcha. A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os líderes de bancadas chegaram a um acordo nesta segunda-feira (28/8) para aprovar o projeto de lei que pede a revogação da medida. Segundo o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), o acordo foi proposto após a repercussão negativa da matéria.
“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, declarou.
A expectativa é de que a revogação seja aprovada até a próxima quarta-feira (30). Segundo a Câmara Municipal, o projeto de lei já foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSol). Ele será assinado coletivamente pelos vereadores e passará com maior celeridade pelas comissões, sendo aprovado em plenário.
A lei, promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores, instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
O projeto não foi votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar nem para sancionar o projeto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei.
Na última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a lei municipal inconstitucional, sustentando que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. (Com informações da Agência Brasil)
