A prefeitura de Trindade inicia no próximo dia 15/9, a segunda edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, com prazo vai até 11 de outubro. Os contribuintes com dívidas tributárias (ISS, TLF, IPTU, ITU e outros), junto ao município terão opções para aderir ao benefício, com descontos para multas e juros em débitos fiscais que variam de 60% a 99%, podendo ser parcelado em até 36 vezes, conforme a forma de pagamento que o contribuindo optar. O Refis atende pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com a escolha é concedido o desconto. Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto sobre multas e juros. Os interessados devem ter em mãos o RG, CPF e procurar os seguintes locais dentro do período destinado ao Refis 2023, de 15/9 a 11/10.
Vapt Vupt Municipal (Avenida Raimundo de Aquino, 420, Vila João Braz, Centro Administrativo).
Vapt Vupt Estadual (Avenida Elizabeth Marques, Centro Comercial Maysa).
Procuradoria Fiscal (Rua E, Setor Recanto do Lago, Fórum de Trindade).
Os contribuintes podem, ainda, obter informações pelos seguintes números de telefones (WhatsApp): (62 3506-7211; 3506-7041; 3506-7091; 3506-7062; 3506-7085; 3506-7039).
Em caso envio de e-mail, o endereço é: refis@trindade.go.gov.br.
Os contribuintes que possuam débitos de multas com o Procon Municipal devem negociar suas dívidas diretamente no órgão, que fica na Rua Moisés Batista, nº 173, Centro, Trindade.
Confira a tabela de descontos disponibilizados pela prefeitura:
99% de desconto na multa e juros para pagamento à vista.
90% de desconto na multa e juros para pagamento entre 2 e 6 parcelas.
80% de desconto na multa e juros para pagamento entre sete e 12 parcelas.
60% de desconto na multa e juros para pagamento entre 13 e 36 parcelas.