Os municípios goianos prometem fechar as portas nesta quarta-feira (13/9), em adesão a uma mobilização nacional contra queda na arrecadação de impostos e repasse de recursos dos governos federal e estadual, também vinculados à arrecadação tributária. Liderados pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM), os prefeitos vão se concentrar no auditório Carlos Vieira, da Assembleia Legislativa de Goiás às 9 horas.
O Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios deve parar as atividades não essenciais das prefeituras goianas e com a concentração de todos os gestores, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Alguns prefeitos, como de Senador Canedo e Abadia de Goiás, na região metropolitana de Goiânia, já confirmaram adesão ao movimento.
A pauta com as principais reivindicações que serão levadas às autoridades em defesa da “autonomia financeira municipal” foi definida em reunião realizada de forma virtual, na tarde desta segunda-feira (11/9), entre os presidentes da AGM, Carlão da Fox, e da FGM, Haroldo Naves, e mais de 100 prefeitos. Durante o encontro, os prefeitos receberam a confirmação de que o governador Ronaldo Caiado irá ao evento para apoiá-los.
Os gestores municipais alegam que o crescimento da arrecadação e dos repasses do Estado e da União, previstos na Constituição, tem sido bem inferior ao crescimento dos gastos. O desequilíbrio entre receitas e despesas – segundo AGM e FGM – vem ocorrendo nos últimos anos e agravou-se nos meses mais recentes. Com isso, argumentam, muitas prefeituras já preveem o atraso no pagamento dos salários de servidores.
Segundo as entidades dos prefeitos, um “estudo recente” apontou que 65% dos municípios goianos ficaram no vermelho no primeiro semestre deste ano. Como solução os municípios apresentam seis reivindicações básicas, dentre elas o aumento da participação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), redução da alíquota patronal do INSS para os municípios menores, atualização dos programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios, dentre outras.
‘A conta não fecha’, afirma prefeito de Senador Canedo
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (União), confirmou que vai fechar as portas da prefeitura nesta quarta-feira (13) para aderir à manifestação contra a queda na arrecadação, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, e pela autonomia financeira das prefeituras, segundo ele ameaçada por dispositivos da reforma tributária em tramitação no Congresso.
A paralisação acontece apenas na parte administrativa e de infraestrutura da prefeitura. Senador Canedo é um dos municípios mais bem servidos com arrecadação de ICMS, devido à localização, em seu território do polo de distribuição de combustível da Petrobras.
“As escolas continuam funcionando normalmente e as unidades de saúde também”, disse Pellozo em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (12) no Paço Municipal.
Na ocasião, o prefeito explicou que a medida foi tomada porque desde setembro de 2022 o município tem sofrido com a queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem queda do valor transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o prefeito, entre setembro e dezembro de 2022, R$ 4,5 milhões deixaram de ser arrecadados mensalmente em Senador Canedo. Já entre janeiro e julho deste ano, houve uma queda de R$ 5 milhões por mês. Além disso, de acordo com Pellozo, somente neste ano, Senador Canedo deixou de arrecadar R$ 38 milhões do ICMS.
“Estamos operando no vermelho desde setembro do ano passado. É a pior crise que já ouvi falar. A arrecadação diminui, mas despesa da saúde, por exemplo, só aumenta. Para se ter ideia, todo mês faltam R$ 3 milhões para pagar as contas da saúde e R$ 4 milhões na Educação. A conta não fecha”, detalha.
Ele acrescenta que, em outras épocas, o município chegava a arrecadar cerca de R$ 70 milhões por mês e hoje a média é R$ 65 milhões.
“Esse é um grito de desespero dos prefeitos goianos”, salienta.
Abre e fecha – Em Senador Canedo, nesta quarta-feira, as unidades de educação e saúde funcionam normalmente, assim como a coleta de lixo. Serviços essenciais, como GCM, SMT, SANESC, Amma e Defesa Civil funcionam com escalas de plantão.
