Os feirantes de Aparecida de Goiânia têm até o dia 29 de setembro para fazer o cadastramento e recadastramento obrigatório de barracas em feiras livres e especiais. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.
Com a atualização da planilha, a meta do órgão municipal é ultrapassar a marca dos 8 mil feirantes nas 60 feiras da cidade.
“É importante informar que o feirante já cadastrado que não atualizar as informações poderá perder o ponto de ocupação. E aquele que está na informalidade deve regularizar sua atividade”, afirmou o diretor de Posturas, José Pires.
Conforme consta no decreto 539, de 14 de agosto de 2023, para fazer o cadastro e atualização das informações é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF e RG, comprovante de endereço atualizado, número de telefone e e-mail.
As informações estarão sujeitas à análise da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, que homologará ou determinará providências a serem cumpridas pelos contribuintes.
O atendimento aos feirantes será realizado na forma presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Mais informações pelo número (62) 3238-7210.
Remissão para feirantes
O prefeito Vilmar Mariano sancionou no dia 14 de agosto a Lei nº 3.729, de 09 de julho de 2023, que concede remissão parcial da cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para pessoas físicas e jurídicas referente aos anos de 2020 e 2021. Neste período, diversas atividades econômicas foram prejudicas em consequência da pandemia de Covid-19.
A matéria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece desconto de 63% para 2020 e 75% para 2021. O texto estabelece ainda que os feirantes que pagaram a taxa terão direito a compensação no valor, conforme regras estabelecidas, sobre a cobrança da mesma taxa nos anos 2022, 2023 e 2024. A guia, com desconto, pode ser retirada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
