Representantes do setor cultural e dos poderes Legislativo e Executivo municipal debateram, em uma reunião realizada na sede da Câmara de Aparecida de Goiânia, nesta quinta-feira (26/10), a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Foram abordadas particularmente as adequações orçamentárias necessárias para a aprovação e liberação dos recursos destinados ao setor cultural e de eventos, oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Conforme mostrado pelo PORTAL NG (clique aqui), Aparecida de Goiânia conseguiu no Ministério da Cultura recursos da ordem de aproximadamente R$ 6,5 milhões destinado a artistas e produtores de cultura locais, mas o processo de liberação precisa de passar pela Câmara Municipal. Ocorre que os recursos extras da cultura foram inseridos em um amplo projeto de revisão da Lei Orçamentária Anual, o que deve atrasar a tramitação.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), ressaltou o compromisso da Casa Legislativa em apoiar a classe cultural e a importância de valorizar os fazedores de cultura locais. Ele explicou que a adequação da Lei Paulo Gustavo foi apresentada pelo prefeito em conjunto com outras alterações na Lei Orçamentária Anual 2023, o que, na opinião dele, não é o correto.
Fortaleza disse que solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre o projeto e, apesar de não obter resposta, garantiu que o projeto será aprovado assim que corrigido, mesmo que para isso seja necessário convocar uma sessão extraordinária. Ele ainda disse que não há impedimento de aprovar nenhuma legislação que esteja dentro da regularidade, após devida análise.
Solução pode ser envio de projeto autônomo pelo Executivo
Uma solução proposta pelo presidente André Fortaleza, que daria celeridade ao processo, seria a apresentação de um projeto que trate de adequações orçamentárias apenas no caso da Cultura e esclareceu que a responsabilidade de propor e regulamentar essa legislação cabe exclusivamente ao Poder Executivo municipal, conforme determina a legislação em vigor. Assim, pediu sensibilidade por parte do Executivo para fazer esse ajuste.
Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Willian Panda (PSB) informou que Aparecida é o município com o segundo maior volume de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo no Estado, cerca de R$ 4,7 milhões (outros R$ 1,5 milhão são oriundos de emendas parlamentares para a área de cultura). No entanto, ressaltou a necessidade de organizar questões orçamentárias para, em tempo hábil, liberar o montante. Panda assegurou que ainda há tempo para a regulamentação dos recursos dentro do prazo estipulado para novembro.
Representando o Executivo, o secretário de Cultura, Marcos Alcântara, sublinhou a relevância da lei para a cena cultural da cidade e se disponibilizou para colaborar no que for necessário para sua efetivação.
Artistas locais presentes na reunião pediram urgência para se encontrar uma solução para a aprovação da legislação que viabilize a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, visto que muitos artistas e produtores culturais já contam com essa verba para suas atividades.
Finalizando, André Fortaleza voltou a cobrar solução rápida para o imbróglio, colocando a semana que vem como um prazo ideal para resolução da questão, de forma que, finalmente, sejam destravadas as burocracias para permitir que os recursos cheguem aos fazedores de cultura.
