O Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Refis) de Trindade termina na próxima segunda-feira (30/10). A segunda edição do Refis tinha prazo inicial de 15 de setembro a 11 de outubro de 2023, e foi prorrogado pela prefeitura para dar mais tempo ao contribuinte, que têm até essa data para negociar dívidas tributárias junto ao município como ISS, TLF, IPTU, ITU, entre outros. Várias opções estão disponíveis para aderir ao benefício, com descontos em multas e débitos fiscais de 60% a 99%, e parcelamentos em até 36 vezes.
O benefício é voltado para pessoas físicas e jurídicas, e o contribuinte pode escolher a forma de pagamento. Quando menor o número de parcelas, maior o desconto sobre as multas e juros.
Confira as opções disponíveis:
– 99% de desconto na multa e juros para pagamento à vista;
– 90% de desconto na multa e juros para pagamento entre 2 e 6 parcelas;
– 80% de desconto na multa e juros para pagamento entre 7 e 12 parcelas;
– 60% de desconto na multa e juros para pagamento entre 13 e 36 parcelas;
Os interessados devem apresentar RG e CPF nos seguintes locais de atendimento:
– Vapt Vupt Municipal (Avenida Raimundo de Aquino, 420, Vila João Braz, Centro Administrativo);
– Vapt Vupt Estadual (Avenida Elizabeth Marques, Centro Comercial Maysa);
– Procuradoria Fiscal (Rua E, Setor Recanto do Lago, Fórum de Trindade).
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo e-mail refis@trindade.go.gov.br ou pelos seguintes telefones: (WhatsApp): (62 3506-7211; 3506-7041; 3506-7091; 3506-7062; 3506-7085; 3506-7039).
Os contribuintes que possuam débitos de multas com o Procon Municipal devem negociar diretamente no órgão, que fica na Rua Moisés Batista, nº 173, Centro, Trindade.
