A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei para autorizar contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, até o valor de R$
1 bilhão. A quantia será destinada a obras de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão municipal.
De acordo com o projeto, o município possui, atualmente, um índice de endividamento abaixo do limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001. Goiânia tem nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional.
“O percentual atual é de 0,24% em 2023 e 0,28% em 2024. Caso a operação seja formalizada, o índice subiria para 9% em 2023 e 6,12% em 2024. Portando não ultrapassando o limite de 16% da receita corrente líquida”, explica o secretário de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves.
Em relação ao comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, o município também não excede 11,5% da receita corrente líquida. Nesse indicador, Goiânia está com o percentual de 5,55% em 2023, e 4,16% em 2024. Com a nova contratação, o índice subiria para 5,73% em 2023, e 5,36% em 2024.
O montante da dívida consolidada também não excede o teto estabelecido pelo Senado Federal, que fixa o limite global de 120% da receita corrente líquida para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios. Nesse indicador o município está com o percentual de 25,53% em 2023, e 24,04% em 2024, com o acréscimo da nova contratação, o índice subiria para 31,92% em 2023, e 36,14% em 2024.
“Todas as análises apontam para a boa saúde financeira da Prefeitura de Goiânia, e para a responsabilidade de o município aceitar a oferta com vistas a um investimento robusto em áreas prioritárias para a população como saúde e educação”, aponta Vinicius Henrique, ao detalhar que a operação de crédito tem programação de desembolsos de R$ 600 mil, em 2023, e R$ 400 mil, em 2024.
As tratativas foram iniciadas pela instituição financeira Banco do Brasil S.A, a partir da análise da capacidade de o município conseguir um financiamento com garantia da União. Ou seja, a partir da avaliação do grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, Goiânia foi apontada com um diagnóstico da saúde fiscal positiva.
A dívida fundada do município no segundo quadrimestre de 2023 está em R$ 1,748 bilhão, que representa, 25,53% do que é possível captar.
“A análise dos dados mostra que, desde 2019, a dívida do município vem caindo. Naquele ano, para pagar a dívida, precisaríamos de todo o caixa da Prefeitura e ainda faltariam R$ 942 milhões. Em 2022, poderíamos pagar toda a dívida com o caixa, e ainda assim sobrariam R$ 213 milhões. Os números reforçam esse equilíbrio fiscal que foi conquistado para que o município tenha capacidade de pagamento B”, afirma Vinicius Henrique.
Ainda segundo a prefeitura, a atual gestão mantém o equilíbrio fiscal com o atendimento a todos os índices de investimento em áreas como saúde, educação e folha de pagamento. Esse atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal proporcionou a negociação de taxas vantajosas com o Banco do Brasil. O valor dos juros foi reduzido de uma média de CDI + 1,90% para uma taxa de CDI + 1,64% ao ano. Em relação à taxa de estruturação foi ofertada 1,2%, índice inferior ao de mercado que giram em torno de 2%.
“É importante destacar que a nossa boa capacidade de pagamento, com taxas de crédito extremamente competitivas, em comparação a outras instituições, mostra que Goiânia faz o dever de casa e está apta a captar esses recursos que serão investidos em melhorias ao cidadão, por meio de obras e melhorias por toda a cidade”, conclui o titular da Sefin.
Oposição afirma que empréstimo será ‘cheque em branco’
Na Câmara Municipal, antes de chegar à Mesa Diretora e ser lido em plenário, o projeto de empréstimo já mobiliza vereadores da oposição, que reclamam de falta de informações para avaliar a matéria. A expectativa é de que o projeto seja lido em plenário na próxima terça-feira, dia 21 de novembro, quando será encaminhado para uma comissão da casa.
A vereadora Aava Santiago (PSDB, foto) diz que passou o fim de semana analisando a matéria e verificou que não existe, no projeto, nenhum tipo de especificação que diga com que o recurso será gasto e nem como será pago.
“Mais que isso: não há nem no projeto nem nos anexos documentos que informem a saúde financeira do município para contrair um empréstimo desta dimensão a menos de um ano da eleição”, afirma.
A parlamentar diz ainda que recebeu “com muita surpresa e perplexidade” o pedido de empréstimo, sobretudo por ser, nas palavras dela, um pedido “absolutamente desqualificado do ponto de vista técnico”.
“Ele vai na contramão de todo o diagnóstico de saúde financeira do município apresentado aqui na casa durante as duas últimas apresentações de contas feitas pelo prefeito e também vai na contramão daquilo que foi apresentado pelo secretário de Finanças em oitiva nesta Casa”, pontua.
No mesmo tom, Gabriela Rodarte (PTB) avaliou que o empréstimo trata-se de um “aporte financeiro muito grande a ser feito há um ano da eleição” que pode se transformar num “cheque em branco.
“Nossos gestores precisam ter muita responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Não vejo justificativa para um empréstimo bilionário como esse”, comentou a vereadora, também pedindo mais informações ao Paço Municipal.
O vereador Paulo Magalhães (União) também pediu atenção com o projeto, já que, para ele, a prefeitura deve evitar endividamento.
Para o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), defendeu o pedido de autorização do empréstimo, já que, para ele, a prefeitura tem liquidez de sobra para pagar e o recurso representará mais investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação.
“O orçamento da prefeitura de Goiânia para o ano que vem é de R$ 8,8 bilhões, real, podendo chegar a R$ 10 bilhões, com superávit na arrecadação, sem os incrementos e incentivos financeiros de fora. Então Goiânia é a primeira capital do Brasil onde todos querem emprestar dinheiro, porque ela tem crédito para isso”, argumenta Anselmo.
