O projeto de lei do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), que pede autorização à Câmara Municipal para a prefeitura contratar empréstimo de R$ 710 milhões foi suspenso pela Justiça. A decisão liminar é do juiz Nickerson Pires de Ferreira.
A suspensão da tramitação do empréstimo na Câmara Municipal atendeu pedido dos vereadores do bloco Vanguarda, Igor Franco (SDD), Lucas Kitão (PSD), Welton Lemos (Pode), Paulo Magalhães (União Brasil) e Markin Goyá (Patriota). A argumentação central é de que a última reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara, realizada às 15h de quarta-feira (27/12), não obedeceu o prazo regimental de 24 horas para o texto ser colocado em votação.
“Apontamos essa questão na ação e o juiz entendeu que realmente transpôs o que manda o Regimento Interno da Casa. (…) A base do prefeito tentou atropelar o trâmite para votar logo neste ano, sem muita transparência”, disse Lucas Kitão, durante a sessão desta quinta-feira, ao anunciar a decisão liminar.
Kitão (foto) acrescenta que a tramitação do projeto de lei “está sendo feita de forma atabalhoada e agora, com essa pausa que a Justiça impôs, o Legislativo tem a chance de discutir com calma, ouvindo a população e também as instituições bancárias”.
Igor Franco destaca que a urgência da prefeitura em aprovar a matéria no apagar das luzes do ano de 2023 prejudicaria o contribuinte, que, segundo ele, “é quem pagaria a conta no futuro”.
Kátia Maria (PT), que teve emenda rejeitada nas comissões onde a matéria tramitou, afirmou que a Câmara Municipal de Goiânia abriu mão de seu papel de fiscalizar, já que ela havia apresentado dispositivo para que a lista das obras a serem executadas só poderia ser alterada mediante autorização do poder Legislativo.
Na justificativa do pedido de autorização para contrair o empréstimo, o prefeito afirma que os recursos são destinados a obras de infraestrutura, saúde e educação. Mas, conforme apurou o PORTAL NG, boa parte da verba servirá para garantir a conclusão de obras em andamento na capital.
