A Câmara Municipal de Goiânia entrou em recesso legislativo oficialmente nesta quarta-feira (3/1) com previsão de convocação de sessões extraordinárias antes do retorno das ordinárias. Em portaria assinada na terça-feira (2), o presidente do Poder Legislativo, vereador Romário Policarpo (PRD), fixou o recesso legislativo para o período entre 3 de janeiro e 3 de fevereiro.
A reabertura dos trabalhos da legislatura será em 5 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária marcada para 6 de fevereiro, conforme a portaria. Durante o recesso legislativo, o expediente administrativo será das 7 horas às 13 horas.
“Durante o período de recesso legislativo, poderá haver a convocação de sessões extraordinárias”, diz a portaria.
A previsão é de que os vereadores devem ser convocados para aprovar ao menos dois projetos, já em tramitação no Legislativo, além de outros que eventualmente podem ser enviados pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O projeto de lei nº 459/2023, que prevê ajuda de custo mensal no valor de R$ 1,8 mil aos servidores da Orquestra Sinfônica de Goiânia (Osgo), além do reajuste de 4,18% concedido aos demais servidores públicos municipais, é um deles. A matéria, enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada na semana passada na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos.
A matéria poderá ser votada pelo plenário, em último turno em sessão extraordinária convocada para este fim, segundo informou o presidente Romário Policarpo (Patriota). Isso para que os efeitos da lei surtam efeito o mais rápido possível e a ajuda de custo aos músicos da Osgo entre na folha deste mês de janeiro.
Outra matéria é a que trata do empréstimo de R$ 710 milhões para o município, também enviado pelo prefeito. Neste caso, a votação em sessões extras dependerá de um acerto entre o Legislativo e o Executivo e de decisão do presidente Romário Policarpo, já que há uma recomendação do Ministério Público para que o projeto seja melhor avaliado, antes de aprovação.
Conforme o regimento interno da Câmara de Goiânia, as sessões extraordinárias devem ser convocadas pela Mesa Diretora com ao menos 72 horas corridas de antecedência e pauta de votações previamente definida.
