Hoje é 16 de setembro de 2026 02:23

Alego aprova LDO de 2027 e limpa pauta antes do recesso de julho

Com caixa previsto de R$ 11,73 bilhões, diretrizes orçamentárias priorizam saúde e educação; ajustes fiscais também foram chancelados
Plenário esvazia pauta do semestre com aval a empréstimo internacional de US$ 90 milhões e novos incentivos fiscais para a indústria // Foto: Maycon Cardoso

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou os trabalhos do primeiro semestre nesta terça-feira (7/7) com a aprovação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Para acelerar a votação antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões deliberativas no mesmo dia e autorizaram a quebra de interstício (o intervalo obrigatório entre as etapas de votação).

O texto aprovado projeta uma disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões para o próximo ano. O planejamento elenca como áreas prioritárias os investimentos em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, gestão eficiente e proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado Clécio Alves (PSDB) foi o único a votar contra a matéria, manifestando preocupação com a previsão de déficit nas contas.

Ao defender a proposta, o governador Daniel Vilela (MDB) destacou que o Estado cumpriu as metas fiscais anteriores e que a saúde financeira goiana vem melhorando progressivamente. Embora os resultados primário e nominal ainda sinalizem déficits, os números ficaram abaixo das projeções iniciais.

O governo prevê manter a liquidez nos próximos anos, mas fez um alerta na LDO sobre riscos macroeconômicos e a margem estreita para a expansão de despesas obrigatórias.

Deputados chancelam novos incentivos fiscais e avalizam empréstimo

Além do orçamento, o plenário carimbou um pacote de medidas econômicas enviadas pelo Executivo. Entre os destaques estão dois projetos que alinham os benefícios fiscais de Goiás aos já praticados em Mato Grosso do Sul. Um deles garante o crédito outorgado de ICMS para indústrias goianas paralisadas por motivos de força maior ou caso fortuito. O outro estende o incentivo fiscal do imposto para fabricantes de máquinas rodoviárias e agrícolas.

Para conferir maior segurança jurídica aos contratos, os parlamentares também aprovaram a exigência de garantias — como hipoteca, seguro-garantia ou fiança bancária — para as empresas beneficiárias de créditos especiais.

A rodada de votações antes das férias parlamentares foi concluída com a autorização de ajustes técnicos para que o governo possa contratar um empréstimo de até US$ 90 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será integralmente destinado à modernização da administração fazendária do Estado.

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