O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) a volta do funcionamento da rede social X no Brasil. No entanto, a retomada não será imediata, já que a Anatel precisa notificar as operadoras de internet. A decisão veio após a empresa pagar todas as multas aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
A rede social foi suspensa em 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais. De acordo com a empresa, foram pagos cerca de R$ 28,6 milhões em multas, permitindo que o processo de retorno avançasse. Além do pagamento, a rede social também precisou bloquear nove perfis investigados.
Outra exigência cumprida pelo X foi a nomeação de um representante legal no Brasil, uma condição estabelecida pelo STF. Esses passos foram essenciais para a plataforma garantir a autorização de retomada das atividades no país. O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu em sua decisão Alexandre de Moraes.
