O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pela segunda vez um pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília.
O ministro justificou que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos processos que envolvem Bolsonaro. Por esse motivo, Gayer permanece proibido de se comunicar com o ex-presidente.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes citou a medida cautelar que impede Bolsonaro de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais conexas.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro autorizou visitas de outras pessoas ao ex-presidente. Foram liberados os deputados do PL Altineu Côrtes e Alberto Fraga, o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e o jornalista Alexandre Pittoli. Eles poderão visitar Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.
Moraes reiterou a necessidade de respeito às restrições impostas a Bolsonaro. Entre elas está a proibição de utilizar aparelhos celulares ou acessar redes sociais. Todas as visitas devem ocorrer no horário das 9h às 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar cautelar devido à suspeita de ter atuado para coagir o Judiciário. Esta investigação refere-se ao processo que levou à sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.
Pena ainda não começou a ser cumprida
Apesar de condenado em cinco crimes, incluindo golpe de Estado, Bolsonaro não começou a cumprir a pena. Isso ocorre porque há um recurso pendente de julgamento. Os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus serão julgados pela Primeira Turma do Supremo entre 7 e 14 de novembro.
No inquérito sobre obstrução de Justiça, que resultou na prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida. O pedido foi feito após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, sem incluir o ex-presidente.
Moraes manteve a prisão cautelar com a justificativa de “fundado receio de fuga”, entre outros motivos apresentados em sua decisão.
