A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a maioria das operadoras do país já bloqueou o acesso à plataforma de vídeos Rumble, cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ordenou a suspensão da rede social no Brasil após a empresa descumprir decisões judiciais anteriores. O bloqueio estava previsto para ser finalizado até o fim do domingo (23/2), e um relatório será encaminhado ao STF nesta segunda-feira (24/2) para atualizar o status do cumprimento da ordem judicial.
Moraes justificou a medida alegando que o Rumble tenta se colocar fora da jurisdição brasileira, desrespeitando a legislação nacional. A decisão inclui multa diária de R$ 50 mil e a exigência de que a plataforma nomeie um representante legal no Brasil. O magistrado argumenta que a empresa permite a disseminação de desinformação e mensagens ilícitas, colocando em risco a democracia.
O Rumble, conhecido por ser popular entre conservadores nos Estados Unidos, reagiu judicialmente. No sábado (22/2), a plataforma e a Trump Media & Technology Group entraram com uma ação na Justiça americana contra Alexandre de Moraes. Eles pedem uma medida cautelar para não serem obrigados a cumprir as determinações do STF e alegam que o bloqueio viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Ministros do STF classificam a ação do Rumble e da Trump Media como uma disputa política e não jurídica. Segundo integrantes da Corte, não há base legal para que empresas americanas tentem reverter, na Justiça dos EUA, uma decisão válida no Brasil. O Supremo avalia que essa movimentação busca impor no país regras semelhantes às dos EUA, onde a liberdade de expressão é mais ampla, permitindo até discursos considerados ofensivos.
A empresa já havia acionado a Justiça dos Estados Unidos na quinta-feira (19/2), em conjunto com o grupo de comunicação ligado ao ex-presidente Donald Trump. Na ação, as empresas acusam Moraes de censura e pedem que suas decisões não tenham validade nos EUA.
Exigências de Moraes incluem bloqueio ao canal de um apoiador de Bolsonaro
Entre as exigências de Moraes para liberar o Rumble estão o bloqueio do canal de Allan dos Santos, a suspensão de novos cadastros e o corte de repasses financeiros ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook e Twitter, já cumpriram determinações semelhantes do STF recentemente. No entanto, o Rumble manteve uma postura de confronto, o que levou à suspensão de seus serviços no Brasil.
A atuação do STF sobre as redes sociais deve continuar até as eleições de 2026, já que o Congresso Nacional ainda não regulamentou o tema. Ministros da Corte defendem que o governo convença os parlamentares a aprovar uma legislação específica ainda em 2025, antes que o clima eleitoral torne o debate inviável. Enquanto isso, o tribunal segue sendo alvo de críticas da extrema-direita, que vê na decisão contra o Rumble um ataque à liberdade de expressão.
