A Prefeitura de Anápolis iniciou nesta semana a etapa de notificação dos comerciantes e permissionários que não realizaram o recadastramento obrigatório para utilização de áreas públicas no município. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (12/5) e faz parte do processo de reorganização e regularização dos espaços públicos destinados às atividades comerciais na cidade.
Segundo a administração municipal, o prazo para atualização cadastral terminou no último dia 30 de abril. Agora, os ocupantes que ainda permanecem irregulares terão até cinco dias, após o recebimento da notificação, para regularizar a situação junto ao município.
Caso o permissionário não apresente a documentação necessária dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura informou que será instaurado um processo administrativo simplificado para declaração de perda da permissão ou autorização de uso da área pública.
Apenas 1.090 concluíram o recadastramento
De acordo com dados da administração municipal, dos cerca de 5 mil permissionários cadastrados em Anápolis, apenas 1.090 concluíram o recadastramento dentro do período previsto, número que representa aproximadamente 22% do total. Isso significa que cerca de 4 mil ocupantes seguem com pendências cadastrais e deverão ser fiscalizados pelo Departamento de Posturas ao longo dos próximos 30 dias.
A Prefeitura informou ainda que os comerciantes que realizaram corretamente o recadastramento continuarão exercendo normalmente suas atividades enquanto ocorre a análise técnica da documentação apresentada.
O processo de atualização cadastral faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo município para ampliar o controle sobre a ocupação de espaços públicos, garantir mais segurança jurídica aos permissionários e organizar a utilização dessas áreas comerciais.
Fiscalização será conduzida pelo Departamento de Posturas
Segundo a administração municipal, o recadastramento também permitirá a atualização das informações dos ocupantes, identificação da situação de cada autorização vigente e maior transparência no gerenciamento dos espaços públicos utilizados para comércio em diferentes regiões da cidade.
A fiscalização será conduzida pelo Departamento de Posturas, responsável pela verificação das permissões e pelo cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação de áreas públicas.
A Prefeitura reforçou que o procedimento é obrigatório e está previsto em decreto municipal, sendo necessário para manutenção regular das permissões concedidas aos comerciantes.
