Uma operação da Polícia Civil de Goiás desarticulou esquema que transferiu indevidamente áreas públicas para o nome de particulares em Goiânia. A ação, deflagrada nesta quinta-feira (12/3) pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), investiga falsificação de documentos e uso de certidões adulteradas no registro de imóveis.
Segundo a polícia, a quadrilha falsificou Certidões de Regularização Fundiária e ofícios com assinaturas falsificadas de autoridades municipais para aparentar legalidade. Os criminosos chegaram a falsificar a assinatura do ex-prefeito Rogério Cruz (2021/2024). Com esses documentos adulterados, o grupo conseguiu inscrever lotes públicos do Setor Jardim Atlântico no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia, em janeiro de 2023, colocando particulares como supostos proprietários.
A ação, batizada de Operação Non Domino, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás. Foram alvos residências de um ex-servidor público comissionado ligado à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária e de particulares suspeitos de participar do esquema.
Os três otes identificados até agora têm valor estimado em cerca de R$ 1,3 milhão. Em decisão judicial cumprida durante a operação, houve sequestro dos bens imóveis relacionados ao caso e autorização para quebra dos sigilos fiscal e bancário de seis investigados, além de quebra de sigilo telemático e informático.
As equipes recolheram aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos e documentos que poderão ajudar a esclarecer a dinâmica das fraudes e identificar eventual rede de beneficiários. O material apreendido será analisado pela Dercap no decorrer das investigações.
A Polícia Civil informou que apura a prática dos crimes de associação criminosa, falsificação e uso de documento público falso, com foco na responsabilização dos envolvidos.
Os nomes dos investigados não foram divulgados. As diligências seguem em andamento para aprofundar as apurações e recuperar a propriedade pública afetada.
O ex-secretário Carlim Café, que comandava a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, afirmou que foi ele que denunciou o esquema à polícia. Já o ex-prefeito Rogério Cruz alegou que não é investigado.
