O governador Ronaldo Caiado (UB) solicitou convocação de sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para a próxima semana. O pedido de convocação, enviado ao presidente do Legislativo, é uma prerrogativa do chefe do Executivo estadual.
O primeiro encontro será realizado na segunda-feira (16/1), às 10 horas.
No documento enviado ao Poder Legislativo, Caiado esclarece que a convocação extra foi solicitada para que seja apreciada uma alteração na Lei Estadual nº 21.527, de 26 de julho de 2022. Essa lei estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 (LDO).
A ideia é contemplar, no projeto de nº 17/23, já protocolado na Assembleia Legislativa, os acréscimos de despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da própria Assembleia. A matéria faz adequações na LDO para possibilitar a efetivação de montante no Orçamento de 2023. Serão R$ 152,3 mil/anuais para TCE-GO e R$ 1,2 milhão/mês para o TCM. Quando à Alego, o aumento tem fundamento no aumento do salário dos parlamentares, onde serão acrescidos R$ 1,4 milhão/mês.
Os referidos valores foram aprovados pela Alego, por meio de proposições assinadas pelos respectivos órgãos, ainda em dezembro do ano passado, e já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto que será apreciado na próxima semana apenas regulamenta na LDO a ampliação dos recursos no orçamento, bem como garante a concessão dos valores a esses órgãos.
Para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado, a matéria deverá ser aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, em duas fases de discussão e votação, sendo a primeira prevista para o dia 16 de janeiro. Regimentalmente, são necessários 21 votos favoráveis em cada uma das votações para que o projeto seja aprovado pela Alego.
