O programa Pé-de-Meia do governo federal, que auxilia estudantes do ensino médio, pode ser paralisado já em janeiro devido ao bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que o financia. Essa informação foi apresentada nesta quinta-feira (23/01) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no último dia 17. Segundo a AGU, o saldo disponível seria suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro, impossibilitando a continuidade do programa neste ano.
A decisão do TCU foi motivada por uma representação do Ministério Público junto à Corte, que apontou possíveis irregularidades no uso dos recursos. O bloqueio foi oficializado por medida cautelar assinada pelo ministro Augusto Nardes e referendada pelo plenário em 22 de janeiro. O Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, é a principal fonte de financiamento do programa, mas enfrenta entraves na gestão orçamentária.
O TCU argumenta que os pagamentos do Pé-de-Meia deveriam ser realizados via Tesouro Nacional e estarem previstos no Orçamento Geral da União, ainda não aprovado pelo Congresso. A Corte determinou que o Ministério da Educação (MEC) não utilize recursos de fundos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) sem sua devida alocação orçamentária. Além disso, ordenou o bloqueio de R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc para o Fipem.
A Caixa Econômica informou que o saldo disponível no fundo após o bloqueio é de R$ 762,7 milhões, insuficiente para sustentar o programa nos próximos meses. O Ministério da Educação declarou à imprensa que “Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”, escreveu em nota. Estudantes se manifestam nas redes sociais preocupados com o impasse entre o TCU e o governo federal que pode colocar em risco a continuidade do Pé-de-Meia em 2025.
