O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de seu passaporte, apreendido na semana passada no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Moraes é relator do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Foi dele a ordem para a Polícia Federal prender e realizar buscas em casas de investigados, incluindo Bolsonaro, autoridades civis e militares e assessores do ex-presidente quando ele presidia o país.
Os advogados do ex-presidente argumentam que a apreensão do passaporte não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, no entendimento da defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do documento seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
A apreensão do passaporte de Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Outros investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
