Hoje é 21 de fevereiro de 2024 13:22
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Bolsonaro volta a ser julgado em ação que pode torná-lo inelegível

Ex-presidente e seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Neto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
As sessões dos dias 27 e 29 de junho foram reservadas para o julgamento | Foto: Agência Brasil

Foi retomado nesta terça-feira (27/6) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Isso porque eles usaram a estrutura pública – o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais – e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.

O julgamento teve início na última quinta-feira (22/6) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo. Nesta terça-feira, a análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

As sessões dos dias 27 e 29 de junho foram reservadas para o julgamento. O TSE também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal. Outras 15 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade. O relator também é o corregedor-geral eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves.

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