O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (11/4), a restituição aos contribuintes do valor do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) arrecadado sobre energia solar de setembro a dezembro do ano passado. A medida vai beneficiar mais de 250 mil geradores de energia solar com a devolução de R$ 31 milhões que foram cobrados pelo uso da estrutura da rede de distribuição, vinculada à concessionária Equatorial Energia.
A devolução ocorrerá por meio de abatimento, nas contas de energia, do valor pago pelos contribuintes que possuem captação de energia solar por meio de placas fotovoltaicas.
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, disse o governador.
O objetivo é evitar que esses geradores sejam penalizados com a cobrança excessiva de tributos e fortalecer o segmento.“Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, acrescentou Caiado.
A medida vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro.
“Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no Estado”, observou o vice-governador Daniel Vilela.
Governador e vice entraram na Justiça contra cobrança
Desde dezembro de 2024, o Governo de Goiás vinha recolhendo o ICMS apoiado na Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, mecanismo que permitia a cobrança. No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB, representados pelo próprio governador e pelo vice-governador, resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás, garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.
O argumento levado ao Judiciário é de que não há transação comercial na utilização da rede da concessionária, uma vez que a mesma é feita apenas para armazenamento da produção excedente. O secretário Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, informou que, embora o Estado deixe de arrecadar, haverá compensação com o ganho para os produtores residenciais e empresariais, gerando emprego e renda no setor.
Para o presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, João Felipe Prado, a iniciativa torna o Estado um exemplo no Brasil.
“O Governo de Goiás escutou nossa reivindicação, com atendimento imediato. Para todo o setor, é uma ação muito importante e única, pois em nenhum outro Estado o governo teve tanta participação para suspender o tributo cobrado de forma indevida”, ressaltou.
Diversos estados brasileiros realizam a cobrança do ICMS sobre a energia solar. A alíquota é aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), equivalente ao custo do uso da rede de distribuição de energia, que inclui postes, transformadores e subestações. Regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), possui como agente arrecadador, em Goiás, a concessionária Equatorial.
Conforme informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Goiás conta hoje com 1.867,8 GW (gigawatt) de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, posicionando-se em sexto lugar no ranking nacional.
