O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta quinta-feira (14/12) as diretrizes do Programa Estadual de Liberdade Econômica, um conjunto de medidas do Estado para reduzir a burocracia, facilitar a abertura de novos negócios. As medidas envolvem o trabalho de órgãos responsáveis pela emissão de alvarás, licenças e inspeções, como Agência Goiana de Regulação, Junta Comercial, Secretaria de Meio Ambiente e Agência Goiana de Defesa Agropecuária. A ideia é que esses documentos não sejam exigidos de atividades consideradas de baixo risco, como salão de beleza e escritório de contabilidade, por exemplo.
“Essa parceria vai fazer com que Goiás tenha cada vez mais parâmetros desafiadores, com melhor qualidade de vida para o empresário e melhores condições de renda per capita no nosso estado”, explicou o governador.
Empresários e representantes de entidades do comércio que acompanharam o lançamento do programa, como o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Lima, elogiaram a iniciativa.
“O Governo está tirando todas as travas para o empresário poder empreender, investir e trazer mais desenvolvimento para Goiás”, destacou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi.
“Um programa realmente muito importante, Goiás vai se destacando e ganhando maior fama de um estado onde é mais fácil de trabalhar e empreender”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel.
A novidade vai ser implementada a partir da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no início de 2024. A projeção do Governo é beneficiar mais de 1 mil tipos de negócios, fazendo de Goiás um dos estados com maior abrangência de flexibilização no Brasil.
Presidente da Adial Goiás, César Helou também avaliou a iniciativa como positiva: “Seguimos aqui no sentido oposto da burocratização. O Estado trabalha para incentivar o empreendedorismo e garantir cada vez mais crescimento”.
‘Estamos incorporando medidas de custo fiscal zero’
Segundo o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a preocupação é continuar com o crescimento acelerado do Estado, superando o que já foi mostrado na série histórica recente. Este ano, o PIB do estado aumentou em 4,8%. No ano de 2022, a taxa foi de 6,6%, enquanto o país cresceu apenas 2,9%.
“Estamos incorporando medidas de custo fiscal zero, que não impacte nada e reduza drasticamente o custo do setor produtivo em Goiás”, explica Rocha Lima.
O programa inclui ainda outras ações que visam fortalecer a economia goiana. Entre elas, a modernização do registro de bens e imóveis rurais, com automatização da emissão da Localização da Área (LDA), um processo que hoje demora até 20 dias. Por parte da Agrodefesa, será instituída padronização de procedimentos de inspeção e integração ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Também será criado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB), Luiz Alberto Pereira, a lei está focada na diminuição da burocracia, o que resulta em menos custos e mais desenvolvimento e maior arrecadação de impostos.
“É uma lei inteligente e a gente não deve tratá-la como acabada. Pode ser uma lei em construção para agregar outros serviços, entidades públicas e privadas”, disse Luiz Alberto.
