O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou nesta quinta-feira (20/03) a criação de uma reserva financeira para o Estado enfrentar adversidades na economia ou desastres naturais. Ao anunciar a criação do Fundo de Estabilização Econômica (FEG), o governador disse que o objetivo é garantir a solidez financeira ao estado.
A reserva inicial do fundo é estipulada em 1,5% do Produto Interno Bruno (PIB) de Goiás, com estimativa de que seja iniciado com aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
“Estamos dando uma mensagem para o Brasil: um Estado que não tem equilíbrio fiscal, não tem governabilidade”, disse Caiado.
A criação do Fundo de Estabilização Econômica será implantada por Lei Complementar que será enviada de imediato para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A reserva será abastecida com o excedente financeiro resultante do ano anterior, ou seja, recursos que permanecem após a quitação de todas as despesas e obrigações financeiras de curto prazo. Além disso, o Fundo poderá receber uma parte das receitas extraordinárias e não recorrentes do Estado.
“Sem o equilíbrio fiscal alcançado por Goiás, não conseguiríamos manter os serviços públicos como fazemos hoje”, afirmou Caiado, citando o processo de recuperação iniciado quando chegou ao governo, em 2019.
O mecanismo fiscal foi criado para reservar recursos em períodos de arrecadação positiva e ser utilizado em momentos de crise econômica.
“Hoje, atingimos o melhor grau de liquidez do país”, afirmou o governador, ao pontuar que o fundo reforça a posição de Goiás como referência nacional em gestão fiscal.
“Isso prova que, quando um Estado é bem gerido, há respeito ao dinheiro público e regras claras de aplicação, ele se torna autossuficiente e capaz de implementar políticas públicas com segurança”, acrescentou.
O presidente-executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, também conhecido como Chequinho, afirmou que o Fundo supera as expectativas do segmento.
“Soa como música para nós um fundo de estabilização como esse. Tivemos fundos em outros anos que nós fomos contra porque vinham para tapar buraco”, destacou.
Estiveram presentes ainda auxiliares de governo, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, bem como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha.
Rigidez fiscal gerou excedente
Segundo o Governo estadual, entre 2019 e 2024, as despesas correntes cresceram apenas 6,5%, enquanto a receita corrente teve alta de 23,8%. Desde 2021, o teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) manteve as despesas primárias estáveis. Como resultado, o salto do caixa estadual se aproxima de R$ 17,6 bilhões, com cerca de R$ 13 bilhões concentrados na Conta Única do Tesouro Estadual.
“Mais importante do que as ações específicas, é a postura da gestão do Estado de não ultrapassar aquilo que é possível ser feito com promessas populistas, e sim avançar como o Estado de Goiás merece”, reforça o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima (foto), que apresentou a estruturação do fundo.
O vice-governador Daniel Vilela disse que o FEG chega para assegurar efetividade da política econômica, para além do RRF.
“Não foi o RRF que nos legou a condição que estamos hoje, se fosse assim todos os demais estados que estão no RRF estariam em boas condições e não estão. Foram as políticas implementadas e a rigidez fiscal”, pontuou.
Regras para utilização
O diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar, explica que a criação desse tipo de fundo é recomendada internacionalmente e, no caso de Goiás, tem um desenho inédito baseado no percentual do PIB.
“Esse recurso tem de ficar no fundo. Abaixo desse mínimo, o fundo pode ser sacado sempre que estiver uma situação de calamidade decretada pela Alego ou uma frustração de arrecadação estrutural”, detalhou.
“Acima desse limite mínimo, podem haver saques de forma discricionária, desde que para investimento exclusivo em infraestrutura”, explicou.
