O governador Ronaldo Caiado (UB) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17/7). O tema central da conversa foi que os estados que estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como no caso do Estado de Goiás, possam integrar também ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Caiado avaliou o encontro como positivo, já que de acordo com ele o ministro Fernando Haddad, reconheceu que o Estado de Goiás tem trabalhado para quitar as demandas do RRF. “O ministro reconheceu que nós estamos fazendo a tarefa de casa e disse que tem tudo para incluir o RRF dentro desse novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, explicou.
O Governador afirmou ainda que Goiás deve deixar o RRF em 2027, após processo intenso de saneamento das contas públicas e recuperação financeira promovido desde 2019. “O estado vive com suas próprias pernas, anda com as suas próprias pernas, e tem condições de arcar com seus compromissos”, destacou o governador.
Dívida de Goiás no RRF de R$ 17 bilhões é uma das menor do Brasil
Já o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que poderá ser votado na primeira quinzena de agosto. Ronaldo Caiado explicou que são programas com propostas diferentes, para facilitar que os Estados consigam quitar as dívidas com a União.
“São questões distintas. O Propag trata da dívida que está acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e em quanto tempo alongar a dívida. Já o RRF trata de outro assunto; é um assunto especial e em que se tem um prazo para sair”, disse Caiado. Hoje a dívida consolidada de Goiás equivale a R$ 17 bilhões de reais, uma das menores do Brasil.
Outro resultado positivo da reunião foi a garantia dada pelo ministro para publicação da homologação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no próximo dia 22. O documento elaborado pelo Governo de Goiás já tinha recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas faltava a assinatura de Haddad. Entre as mudanças incluídas está a exclusão de venda de 49% das ações da Saneago; a inclusão de uma operação de crédito; e a alienação da CELGPar. A revisão está prevista nas regras do regime e deve ser feita a cada dois anos.
