Durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (20/5), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), defendeu a autonomia de estados e municípios nas áreas de segurança pública e gestão tributária. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu 13 mil participantes, incluindo mais de 3 mil prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. Caiado participou do painel “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil” e destacou a importância de ações descentralizadas para atender as demandas locais.
Segundo o governador, a alta aprovação da gestão estadual em Goiás é resultado da parceria direta com os prefeitos. Ele defendeu uma maior participação dos municípios na formulação de políticas públicas, com menos decisões concentradas em Brasília. “É no interior do país que os problemas acontecem e onde as soluções precisam chegar primeiro”, afirmou. Caiado ressaltou que a descentralização fortalece a democracia e melhora a entrega dos serviços públicos. O evento contou com a presença de lideranças como os presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), José Délio Jr. (UB), e da Federação Goiana dos Municípios, Paulo Vitor Avelar (UB), que reforçaram a necessidade de articulação política para fortalecer os chefes dos executivos das cidades de Goiás e do Brasil.
José Délio (AGM) destacou duas reivindicações prioritárias para os gestores de todo o país frente ao governo Lula e ao Congresso Nacional. A primeira, versa sobre a mudança na reforma tributária com a inclusão de um adicional de 1,5% no repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de compensar perdas anteriores. A segunda trata das alterações na proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal. “O cenário para cobrança hoje é mais favorável do que o do ano passado. Ano que vem tem eleições e eles estão mais preocupados em atender os anseios dos municípios hoje”, disse o prefeito de Hidrolândia.
Paulo Vitor Avelar (FGM), ressaltou a importância da união dos municípios goianos no evento. “Estar aqui, ao lado dos prefeitos e prefeitas de Goiás, é essencial para garantirmos voz ativa nas decisões nacionais que impactam diretamente nossos municípios. A Marcha é um momento de união, articulação e construção de soluções concretas para melhorar a vida da nossa população. Se conseguirmos qualquer um desses itens, atinge automaticamente todos os goianos. Todos os prefeitos enfrentam problemas com essas pautas”, afirmou o prefeito de Jaraguá.
Caiado destacou políticas públicas de seu governo como modelos para o Brasil
No evento, o governo goiano apresentou programas com impacto direto nos municípios, como o “Pra Ter Onde Morar”, que constrói casas a custo zero; o “Aluguel Social” e “Mães de Goiás”, voltados à população vulnerável; além de investimentos em infraestrutura, saúde regionalizada e educação. As ações foram destacadas como exemplos de como a autonomia local permite respostas mais ágeis e eficientes às demandas sociais.
Caiado também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo ele, retira competências dos estados e concentra decisões em Brasília. Para o governador, essa centralização ameaça a liberdade de gestão dos prefeitos. Em relação à reforma tributária, ele defendeu que os municípios tenham voz ativa nos critérios de repartição de receitas, cobrando garantias constitucionais de autonomia fiscal.
“Temos várias pautas hoje no Congresso Nacional que podem ajudar os municípios. Acredito que o Governo Federal tem que sensibilizar e ajudar os municípios que estão passando por momentos difíceis. A nossa participação aqui ao lado da FGM fortalece nossa representatividade nas causas que são nacionais. Estamos trabalhando para sermos atendidos em nossos pleitos, pois a marcha é um ponto de encontro para troca de experiências e de networking entre os prefeitos que buscam construir consensos e unidade”, reforçou o presidente da AGM José Délio. Durante o evento, o vice-presidente da CNM, Fred Guidoni, também pediu maior respeito institucional aos prefeitos. A Marcha foi marcada por discursos que exigiram mais descentralização, recursos e poder de decisão para os gestores locais.
