O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou na quinta-feira (12/9) o programa Quita Goiás, de incentivo à regularização fiscal e facilitação da recuperação de créditos tributários. Após aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o programa vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. Em decorrência, espera-se redução do volume de ações judiciais de cobranças.
Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70% e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou Caiado.
“O Quita Goiás vai ser uma referência para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goiás e que o Estado é parceiro delas na geração de emprego e renda, proporcionando condições dignas para toda a população”, completou.
A iniciativa também vai viabilizar meios para diminuir a Dívida Ativa, cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia e que soma cerca de R$ 37 bilhões.
“É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, destacou o governador.
Edital vai especificar faixas de descontos e parcelamentos
As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis.
Para o titular da pasta, Sérvulo Nogueira, a grande novidade é que “para cada contribuinte, as soluções serão parametrizadas em situações específicas, de acordo com o estudo da capacidade de pagamento”.
“A iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que para o sucesso do programa de transação tributária que estamos instituindo é fundamental a colaboração de todos os envolvidos”, argumentou.
Procuradoria espera reduzir volume de processos
Para o Governo estadual, o programa de recuperação de créditos tributários também é considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de ações no Poder Judiciário. De acordo com o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, existem na Procuradoria Geral do Estado atualmente 56 mil execuções fiscais em andamento e outros 36 mil processos relativos a impugnação de crédito. Ou seja, algo em torno de 92 mil processos relacionados a temas tributários, situação considerada por ele insustentável.
“Temos convicção e compreensão de que tal qual o Estado de Goiás tem dado certo, o Judiciário aqui também, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas é uma conta que não fecha”, avalia o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório.
“Temos essa absoluta compreensão de que precisamos investir em mediação, conciliação, em solução extrajudicial, com a compreensão de que a porta de entrada também pode ser a porta de saída”, declarou.
Realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, o evento de lançamento do programa teve presença de deputados, advogados, juízes e representantes do setor empresarial.
