Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28/5), o governador de Goiás e pré-candidato à presidente em 2026, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Para ele, o texto representa “um presente para as facções”, ao comprometer a autonomia dos estados no combate à violência. “Não podemos tratar faccionado como crime comum. Teve uma progressão assustadora. É um processo de complacência e conivência com os crimes”, afirmou.
Caiado destacou o avanço do crime organizado em setores da economia e criticou a fragilidade das ações federais. “Hoje eles passaram a ter tamanha ousadia que entraram na área empresarial”, disse, mencionando setores como o imobiliário, o transporte urbano e os postos de combustíveis. Ele também apontou falhas no combate ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, áreas sob responsabilidade federal.
O governador goiano reforçou a defesa da autonomia dos estados, afirmando que um sistema único de segurança não respeita e nem representa as especificidades locais. “Cada estado tem um crime, a segurança tem ali ramos ou estruturas que vêm da cultura daquele estado”, observou. Para ele, é necessário um sistema integrado, e não centralizado. “O sistema de segurança pública deveria ser integrado, e não único”, defendeu, ao criticar o que chamou de tentativa federal de interferência nas prerrogativas estaduais.
Caiado citou os resultados da segurança pública em Goiás como exemplo de eficiência descentralizada. Segundo ele, o estado é hoje o mais seguro do país. “Ou bandido muda de profissão ou muda de Estado”, afirmou. Caiado citou os dados da segurança pública estadual para confirmar sua fala ao dizer que entre 2018 e 2024, os homicídios dolosos caíram 55%, os roubos a transeunte diminuíram 88% e os roubos de veículos, 93%. “É só deixar a polícia trabalhar”, concluiu.
O debate também contou com a participação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que apoiou as críticas à PEC. “O país clama por respostas rápidas”, disse. Parlamentares como Caroline de Toni (SC) e Pedro Aihara (MG) também se posicionaram contra a proposta. “Vamos rejeitar essa PEC inconstitucional que acaba com o pacto federativo”, declarou a deputada. A audiência foi solicitada pelo deputado Mendonça Filho (União–PE), que defendeu o protagonismo dos governadores no enfrentamento à criminalidade.
