O governador Ronaldo Caiado propôs nesta sexta-feira (29/09), durante fórum do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), em Rio Quente, mudanças nas regras do policiamento nas fronteiras interestaduais entre Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal. O objetivo é assegurar mais segurança à população e reforçar a efetividade do combate às facções criminosas e prevê compartilhamento de informações entre corporações policiais e livre trânsito de tropas em caso de perseguições.
No encontro, os governadores assinaram um protocolo de intenções. Caiado pediu junção de esforços para enfrentar a criminalidade e pontuou que “não existe democracia nem Estado Democrático de Direito sem segurança pública”.
“É prerrogativa nossa, dos governadores. Nós somos responsáveis pelos nossos limites e pelas nossas ações. Essa unidade é para preservar a segurança e a população”, frisou.
Atualmente, as equipes que se deslocam entre unidades federativas precisam de autorização prévia para entrar em território vizinho.
“Nós precisamos de ter um apoio para dar frente ao combate ao crime organizado que vem, cada vez mais, tomando territórios dos estados brasileiros e transformando em áreas comandadas por facções”, acrescentou Caiado, anfitrião do evento.
Governador do Mato Grosso e presidente do Consórcio, Mauro Mendes, enfatizou a sinergia e acredita que cada passo dado em conjunto é revertido em melhorias para a população.
“Acredito que hoje aqui demos mais um passo importante na consolidação dos esforços que haveremos de continuar implementando conjuntamente”, ressaltou.
“Cada ação será fundamental para produzir estados melhores, serviços melhores para cada cidadão que vive aqui no Centro-Oeste, nesse canto do país que nós temos orgulho de representar como governadores”, enalteceu durante o discurso de encerramento do evento.
Apesar da boa intenção, a proposta é vista com ressalvas por operadores do Direito, especialmente porque as autoridades locais são as que possuem competência para apurar crimes praticados em seu território. Como as polícias dos estados só têm competência para trabalhar nas áreas dos respectivos estados, não se sabe, por exemplo, qual a validade jurídica de ações de agentes de um estado no território de outro.
Integração contra organizações criminosas
O acordo interestadual proposta, segundo Caiado, visa somar forças e fechar o cerco contra organizações criminosas cada vez mais aparelhadas e numerosas. Isso ocorreria por meio da troca de dados e continuidade em ações para intercepções de criminosos que fogem de um estado para outro.
“Somos o estado que faz fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai, e cinco outros estados, Paraná, São Paulo, Minas, Goiás e Mato Grosso. Olha o nosso desafio”, pontuou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Tema de convergência entre os gestores, a segurança pública foi destaque no Painel 3 da programação do evento, conduzido pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, coronel Renato Brum, que apresentou resultados e investimentos goianos.
“Goiás é rota, estamos no centro do país”, declarou ao exemplificar que, somente em drogas, foram 220 mil toneladas apreendidas em cinco anos de trabalho conjunto com forças de segurança estaduais e federais. Também participaram os titulares da área do Maranhão, o delegado de Polícia Civil Maurício Ribeiro Martins, e do Mato Grosso, coronel da Polícia Militar César Augusto Roveri.
Com abordagem de pautas comuns, de amplitude nacional, o evento tratou ainda do “Marco Temporal: Direito à Propriedade”, foco do Painel 4. O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rude Ferraz, foi o palestrante e detalhou o histórico de demarcações de terras indígenas e a evolução dos posicionamentos jurídicos que, recentemente, derrubou o Marco Temporal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) foi criado em 2015. É composto pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. A coalizão almeja, de forma integrada e via cooperação interestadual, promover o desenvolvimento econômico e social da região.
