O município de Caldas Novas, reconhecido como o principal destino turístico do Centro-Oeste brasileiro, começará a cobrar uma taxa dos visitantes. A medida será implementada a partir de 2025. Para isso, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (26/11), um projeto de lei apresentado pelo Executivo. O texto modifica o Código Tributário Municipal e institui a chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Conforme previsto no texto, a cobrança será direcionada aos turistas que permanecerem na cidade por mais de 12 horas. A taxa terá validade de sete dias e seu valor será calculado de acordo com o tipo de veículo utilizado para o deslocamento. Por exemplo, motocicletas pagarão R$ 5,00; automóveis e veículos de passeio, R$ 36,50; caminhonetes e furgões, R$ 54,50; vans, micro-ônibus e motorhomes, R$ 73,00; caminhões, R$ 109,50; e ônibus, R$ 183,00.
Os moradores de Caldas Novas, desde que possuam veículos licenciados no município, estarão isentos da cobrança. Também serão dispensados do pagamento aqueles que prestam serviços na cidade ou realizam abastecimentos para o comércio local, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Além disso, a taxa será isentada para visitantes que apresentarem comprovantes fiscais de pagamento de diárias em hotéis no município, em seu próprio nome, durante o período de estadia.
Outras categorias de isenção incluem veículos registrados em nome de proprietários com cadastro imobiliário predial em Caldas Novas. A isenção também se aplica a veículos de empresas concessionárias de serviços essenciais, como eletricidade, telecomunicações, internet, saneamento e transporte público coletivo, entre outros.
O município poderá terceirizar a cobrança da taxa por meio de sistemas automatizados, como leitores eletrônicos de placas veiculares, aplicativos, programas ou páginas na internet para monitoramento e arrecadação.
De acordo com a prefeitura, os valores arrecadados com a TPA serão destinados a diversos projetos e despesas, como custeio administrativo, melhorias na infraestrutura ambiental e urbana, manutenção da mobilidade urbana, incentivo às atividades turísticas e realização de eventos culturais e religiosos. Outros investimentos previstos contemplam preservação de áreas naturais, revitalização de pontos turísticos, fiscalização de crimes ambientais, implementação de projetos educativos, além da limpeza e conservação de áreas protegidas e ações voltadas à saúde e saneamento público.
