A Prefeitura de Caldas Novas intensificou a fiscalização contra o descarte irregular de entulhos, prática que persiste mesmo após a realização de coletas e revitalização de áreas afetadas. De acordo com um comunicado recente enviado à imprensa pela administração, lotes baldios, calçadas e áreas verdes continuam sendo alvos desse problema, gerando a falsa impressão de que o serviço de limpeza não está sendo realizado ou é ineficaz.
A gestão municipal alerta que, além de comprometer a estética da cidade, o descarte irregular contribui para enchentes, proliferação de insetos e roedores, além de causar danos ambientais e à saúde pública. A prática é crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, sujeita a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.
No âmbito municipal, a Lei nº 022/2014 regulamenta e fiscaliza tanto o descarte irregular quanto às invasões de terrenos públicos e privados. Com base nessa legislação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH) tem intensificado ações para coibir essas infrações e garantir a preservação do meio ambiente.
Para incentivar a participação da população, a prefeitura ampliou os canais de denúncia. Moradores podem relatar casos de descarte irregular, incluindo resíduos da construção civil, por meio do disque denúncia da SEMMARH, no telefone (64) 99288-7130. A administração municipal ressalta que a manutenção da limpeza urbana é uma responsabilidade coletiva. A conscientização e colaboração da população são essenciais para evitar novos descartes ilegais e garantir um ambiente mais limpo e saudável para todos.
Código de Posturas estabelece regras de higiene e descarte de resíduos
A reportagem do Portal NG consultou o Código de Posturas de Caldas Novas, que está em vigor desde 2014 e estabelece normas rigorosas para a higiene pública e o descarte de resíduos no município. A legislação proíbe despejo de lixo e entulho em vias públicas, rodovias e áreas verdes, além da queima irregular de resíduos. Também não é permitido transportar materiais sem a devida proteção, jogar líquidos ou sólidos nas ruas e deixar animais domésticos sujarem os espaços públicos sem a devida limpeza.
A lei exige que estabelecimentos comerciais disponibilizem recipientes para descarte seletivo, enquanto edifícios devem adotar coleta diferenciada. A manipulação de lixo em espaços públicos precisa ser autorizada pelo município, e qualquer aterro de materiais inertes deve seguir regras específicas. Além disso, a obstrução do escoamento de águas pluviais e a contaminação de fontes de água são proibidas. A coleta de lixo é responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou empresas concessionárias.
