Hoje é 21 de fevereiro de 2024 12:30
Hoje é 21 de fevereiro de 2024 12:30

Câmara adia votação de afastamento do prefeito de Iporá

Procuradoria do Legislativo considerou que não há base jurídica, na legislação do município, para afastamento do chefe do Executivo por meio de Requerimento, mas vereadores devem anexar parecer em sentido contrário, antes da votação
Naçoitan Leite, prefeito de Iporá: político pode ser afastado do cargo, mas proposta teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara // Foto: Reprodução/rede social

Investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e alvo de um pedido de impeachment, o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), continua no cargo, mesmo foragido da justiça, já que teve prisão preventiva decretada por tentativa de feminicídio. Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (22/11), foi apresentado um Requerimento para afastar o prefeito do cargo, mas a votação da matéria foi adiada, devido a divergências sobre legalidade do ato.

Conforme mostrado pelo PORTAL NG (clique aqui), Naçoitan invadiu a casa da ex-mulher na madrugada do último sábado (18/11) e atirou 15 vezes contra o quarto dela.

Logo após apresentação do Requerimento de fastamento, um vereador pediu um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara. Alguns minutos depois, o parecer foi pela impossibilidade de afastamento do chefe do Executivo municipal por meio de requerimento.

No entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara, não há previsão legal nas leis do município para afastamento do prefeito por meio de Requerimento, considerado um documento inferior no Legislativo. Segundo o órgão, cabe privativamente à Câmara decretar a perda do mandato, o que é possível somente por meio de um projeto de decreto legislativo. “Essa é a única previsão para cassação”, escreveu o procurador da casa no parecer.

Após isso, os vereadores suspenderam a sessão mais uma vez para tentar encontrar uma solução. A presidente da Comissão Processante, Heb Keller Fernandes (Republicanos) disse que já havia falado com outros advogados e com o promotor de Justiça da cidade, os quais sinalizaram positivamente para o afastamento do prefeito.

“Eu e outros vereadores fomos em busca do parecer jurídico. Falei com dois advogados e, como está em cima da hora, por causa do período curto de suspensão da sessão, não deu tempo de a gente fazer esse parecer jurídico, mas eu quero firmar meu compromisso com a população: a gente vai trazer uma resposta. A gente vai continuar trabalhando em cima disso”, garantiu Heb Keller.

“A nossa comissão continua trabalhando, no processo que está correndo aqui na casa, dessa CPI, e vamos continuar o nosso trabalho. Deixo aqui firmado o meu compromisso de não deixar esse processo parar”, acrescentou.

Membro da CEI, a vereadora Viviani Specian (PT) lamentou o fato de o prefeito continuar foragido, destacando que isso é rum “em todos os apectos”. Sobre o parecer jurídico da Procuradoria contrário ao pedido de afastamento, ela destacou que o plenário pode tomar medidas extraordinárias em casos especiais.

“É importante lembrar também que nós aqui na Câmara Municipal, qualquer decisão que não esteja prevista em Regimento, ela também poderá ser deliberada por nós, porque o plenário é soberano”, argumentou.

“Não podemos deixar nosso município à mercê. Confio na comissão e estaremos acompanhando, pensando no melhor para a população”, finalizou.

Uma nova sessão plenária da Câmara está marcada para as 9h desta quinta-feira.

Político continua foragido

Policiais civis cumprem mandados de busca e apreensão em propriedade de Naçoitan Leite // PCGO

Na madrugada do sábado (18/11), Naçoitan Leite invadiu a casa da ex-mulher com uma caminhonete e atirou 15 vezes contra o cômodo em que ela dormia com o namorado. O prefeito está separado há cerca de dois meses e segundo a Polícia Civil, por não aceitar o fim do relacionamento, se voltou contra a ex-companheira. A mulher e o atual namorado não se feriram com os disparos.

Após o ocorrido, a ex-mulher do prefeito e o atual namorado dela se mudaram da cidade temendo novos ataques.

A assessoria jurídica do prefeito entrou, nesta terça-feira (21/11), com um novo pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra ele ainda no sábado.

De acordo com o advogado Francisco Damião, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para parecer.

Prefeito tem lista extensa de processos

Naçoitan também tem um histórico polêmico na política. Após as eleições de 2022, quando Lula (PT) foi eleito, o prefeito declarou que os opositores deveriam “arregaçar as mangas” para eliminar o presidente da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, fato que resultou na sua suspensão pelo partido, na época o União Brasil.

Ele também foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por incitar a violência contra simpatizantes do PT em um grupo de WhatsApp. Na abertura da CEI contra o político, os vereadores elencaram uma série de atitudes e episódios controversos em que o prefeito já se envolveu, citando inclusive processos criminais por estelionato que ele teria sido condenado.

Naçoitan Leite também responde por improbidade administrativa. Em 2016, a Justiça Eleitoral cassou os registros de candidatura dele e de seu vice, Duílio Alves de Siqueira. De acordo com a decisão, ambos foram beneficiados por condutas irregulares do antigo prefeito Danilo Gleic dos Santos, que apoiava as candidaturas deles. Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás manteve a sentença de cassação e informou que o afastamento do prefeito e do vice-prefeito aconteceria após o julgamento dos embargos declaratórios.

Compartilhar em:

Notícias em alta