A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (9/6), quatro projetos de lei voltados para a saúde, proteção de direitos e inclusão social. Entre as principais medidas está o novo fluxo de atendimento diferenciado para crianças neurodivergentes na rede pública de saúde, proposto pelos vereadores Tales de Castro (PSB) e Tatá Teixeira (União).
O objetivo da nova regra é agilizar diagnósticos e intervenções precoces para pacientes com autismo, TDAH e transtornos de aprendizagem. Na prática, a lei garante triagem prioritária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), encaminhamento rápido para avaliações multiprofissionais e prioridade no agendamento de exames e terapias.
Outro avanço na saúde é a criação do cadastro e da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia, projeto do vereador Gleison Flávio (sem partido). O documento terá validade indeterminada e será emitido mediante laudo médico, facilitando o acesso ao atendimento prioritário para pacientes que sofrem com dores crônicas e fadiga.
Na área da assistência familiar, os parlamentares aprovaram o Programa Rampa, idealizado por Rogério Almeida (MDB). A iniciativa cria uma rede de apoio psicossocial voltada para a saúde mental de mães e pais atípicos, que cuidam de filhos com deficiências ou doenças raras, além de instituir a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica em maio.
Para proteger os menores que utilizam os serviços municipais, o projeto do vereador Dieyme Vasconcelos (PL) passa a proibir a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O setor de Recursos Humanos exigirá certidões negativas criminais antes de qualquer contratação.
Após o aval dos vereadores, todos os textos seguem para o Poder Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Médicos peritos da AparecidaPrev terão gratificação por produtividade
Também na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que institui uma gratificação de produtividade para os médicos peritos previdenciários da AparecidaPrev. O benefício será pago conforme o cumprimento de metas de desempenho fixadas em planos de trabalho.
A gratificação possui caráter transitório — ou seja, não será incorporada ao salário definitivo — e varia em três faixas de pagamento calculadas em Unidades de Valor Fiscal de Aparecida (UVFA). A avaliação dos profissionais será trimestral e levará em conta critérios como a quantidade de perícias e laudos concluídos, o cumprimento de prazos, a qualidade técnica e a assiduidade.
De acordo com a prefeitura, o incentivo financeiro visa reduzir o tempo de espera dos servidores municipais por exames periciais, além de otimizar os processos de concessão de licenças, análise de afastamentos e auditoria de atestados médicos.
