A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (23/1), três projetos de lei, sendo dois que alteram o planejamento orçamentário do município e um que autoriza o parcelamento de dívidas com o AparecidaPrev. As matérias foram encaminhadas pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), que justificou as mudanças alegando necessidade de fazer adequações fiscais e financeiras diante da realidade em que encontrou as contas da prefeitura.
O Projeto de Lei n° 003, de 07 de janeiro de 2025, altera a Lei Municipal n° 3.657/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. O objetivo, segundo justificativa do Executivo, é adequar o PPA “às novas diretrizes orçamentárias e à realidade econômica do município”.
“As previsões de receita e despesa foram elaboradas considerando o crescimento econômico projetado e a expectativa de inflação, além de respeitarem as características sazonais de arrecadação e despesas do município”, diz trecho da justificativa que acompanha o projeto.
“O objetivo é garantir a gestão eficiente dos recursos públicos e a transparência na destinação de receitas, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa.
Já o Projeto de Lei n° 004, de 07 de janeiro de 2025, altera a Lei Municipal n° 3.787/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). A finalidade é compatibilizar as metas fiscais da LDO anteriormente aprovada com objetivo de compatibilizar os números com o Orçamento para 2025 evitando divergências na execução orçamentária.
Por fim, o Projeto de Lei n° 018, de 21 de janeiro de 2025, autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do Município de Aparecida de Goiânia com seu regime próprio de previdência social (RPPS), AparecidaPrev. Neste caso, trata-se de autorização para que o município parcele a dívida de parcelas atrasadas com o AparecidaPrev, entidade responsável pela gestão da previdência dos servidores municipais, mantido com contribuições dos servidores.
“A proposta legislativa visa assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência municipal e compreenderá a competência de janeiro de 2019 e seguintes, em 60 prestações menais, iguais e consecutivas”, informou o prefeito ao justificar o projeto.
“Ressalta-se a importância da autorização do parcelamento para viabilizar a sua adimplência, uma vez que a Administração Pública Municipal está impossibilidade de realizar a quitação em parcela única, em razão do déficit financeiro que assola o município”, completa a justificativa do Executivo.
Os projetos agora seguem para sanção do prefeito.
‘Tudo será resolvido e a cidade voltará a caminhar’
Ao comentar a aprovação dos três projetos, o presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB, foto), ressaltou a importância das matérias, especialmente devido à situação financeira da prefeitura, que teve de parcelar em três vezes a folha salarial de dezembro dos servidores.
“Esses projetos enviados pelo prefeito tratam de uma revisão no Orçamento e no Plano Plurianual, que são matérias muito importantes para a prefeitura”, disse o vereador, que reforçou sua confiança de que o prefeito Leandro Vilela conseguirá equacionar as finanças do município.
Gilsão também disse que a Câmara estará à disposição para ajudar o prefeito a conseguir estabilidade na administração da cidade. Ele lembra que Legislativo passou por uma grande renovação na eleição de outubro e, segundo ele, todos os 25 vereadores estão empenhados em desempenhar um mandato participativo.
“Pode ter certeza que tudo vai ser resolvido, a cidade voltará a caminhar o mais rápido que já está caminhando, com responsabilidade, com transparência, e nós estamos aqui para apoiar”, acrescentou Gilsão.
A Câmara encontra-se em recesso e deve retomar as sessões ordinárias em fevereiro.
