Hoje é 21 de fevereiro de 2024 11:21
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Câmara aprova criação de loteria municipal em Aparecida de Goiânia

De acordo com o autor do projeto, trata-se de uma estratégia na busca por novas fontes de receita para o desenvolvimento econômico e social local; caso se torne lei, matéria será regulamentada pelo Poder Executivo municipal
Texto aprovado pelos vereadores prevê que as modalidades que serão adotadas incluem loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, entre outras, todas alinhadas às regulamentações federais // Foto: Marcelo Silva

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, durante a última sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (13/12), o Projeto de Lei nº 133/2023, que propõe a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia. De acordo com o autor do projeto, vereador Erivelton Contador (PP), trata-se de uma estratégia pioneira na busca por novas fontes de receita para o desenvolvimento econômico e social local.

Ao PORTAL NG, o autor da proposta afirma que verificou os precedentes, cidades que tinham colocado a matéria em pauta e tinha dado certo, como Jundiaí, em São Paulo.

“Venho estudando esse projeto há mais de seis meses. inclusive em Goiás, onde já temos umas quatro cidades, incluindo Anápolis e Goiânia, já têm esse projeto. E, com base nessas informações, nesses projetos, eu pautei qui para Aparecida de Goiânia”, explica Erivelton.

Alinhado às diretrizes nacionais, o projeto visa estabelecer um serviço público de loteria no município, explorando oportunidades de parcerias e arranjos legais que maximizem a eficiência e a transparência operacional. Conforme estipula o Art. 1º, a operação da loteria municipal estará em conformidade com os termos do art. 175 da Constituição da República.

Erivelton sublinha os múltiplos benefícios da medida, especialmente no que tange à economia e ao bem-estar social, já que contribuiria com a geração de emprego.

“Os recursos, a serem arrecadados pela Secretaria de Finanças, serão destinados a áreas como esporte e saúde”, diz.

Vereador Erivelton Contador, autor da proposta de lei

“A implantação da loteria municipal tem como objetivo principal diminuir a pressão para elevação de impostos e taxas, proporcionando um alívio fiscal significativo para os moradores e negócios locais”, explica, acrescentando que, caso se torne realidade, a loteria seja um catalisador para o crescimento econômico da região, fomentando a criação de empregos e estimulando setores variados da economia local.

Agora o projeto será enviado ao Executivo para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Vilmar Mariano.

Vereadores veem proposta com bons olhos

Vereador Isaac Martins, líder do prefeito na Câmara: proposta positiva

Segundo o texto, as modalidades de loterias que serão adotadas incluem loteria passiva, loteria de prognósticos numéricos, entre outras, todas rigorosamente alinhadas às regulamentações federais. A regulamentação e detalhes da loteria, segundo o autor da proposta, devem ser definidos pelo Poder Executivo municipal

O projeto também estipula que os prêmios não resgatados em até 90 dias serão revertidos para o uso público, garantindo uma gestão eficiente dos recursos. De acordo com a proposta, a receita gerada pela loteria será direcionada para financiar áreas vitais como saúde, educação, esporte e segurança pública.

Finalmente, o projeto ressalta a importância do controle municipal sobre as operações da loteria, garantindo uma regulamentação efetiva e a realização de jogos de forma ética e segura. A arrecadação proveniente da iniciativa, de acordo com o vereador, tem potencial de contribuir substancialmente para o orçamento municipal, abordando uma variedade de necessidades locais.

Líder do prefeito, Isaac Martins (Patriota), disse que vê com bons olhos a proposta de criação da loteria municipal, que, segundo ele, já começa a ser criada em outros municípios.

“Lógico haverá toda uma transparência, publicidade na forma de administração dessa loteria municipal; será feito um edital, com regras estabelecendo a forma de funcionamento”, diz.

O vereador Willian Panda (PSB) também considera o projeto positivo.

Vereador Willian Panda: recursos devem ir para toda a cidade

“Precisamos entender que a cidade precisa oportunizar, dar novas condições para as pessoas poderem cumprir com a sua vontade, ou seja, a pessoa quer fazer a sua aposta, ela vai poder optar fazer a aposta na loteria federal e também na loteria municipal”, comentou.

“O que eu espero é que na regulamentação desse projeto, que será feita pelo Poder Executivo, os recursos oriundos desse projeto sejam para melhorar a nossa cidade como um todo”, observou.

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