A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (28/8), o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A matéria, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes de retornar ao plenário para segunda votação.
A proposta havia sido aprovada um dia antes na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com apenas um voto contrário. O projeto havia sido anteriormente arquivado, mas voltou a tramitar após recurso do autor ao Plenário.
Lucas Vergílio argumenta que a revogação não trará prejuízo às contas municipais. Ele apresentou estudo de impacto financeiro que apontou ausência de renúncia de receita e superávit previsto no orçamento.
“A ausência de previsão expressa nos anexos da LOA confirma que não há expectativa legítima de receita que possa ser renunciada”, diz trecho da justificativa do projeto.
Durante a votação, aliados do prefeito criticaram a medida. O vereador Juarez Lopes (PDT) classificou a revogação como “revanchismo”.
“Essa Casa está cometendo um grande equívoco, porque essa taxa já está sendo cobrada. Parece um ‘revanchismo’, querem colocar a faca no pescoço do prefeito”, falou.
O vereador Henrique Alves (MDB) também votou contra por “questão de legalidade”, argumentando que “os atuais vereadores não têm competência para apresentar matéria de alteração tributária e orçamentária aqui na Câmara”.
Em resposta, Lucas Vergílio afirmou que o projeto é legítimo.
“Infelizmente, o prefeito fez alguns ataques pessoais, dizendo que eu fazia muita ‘farofa’ e que trabalhava pouco. Então, decidi trabalhar mais pelo cidadão goianiense”, revidou. Ele acrescentou que a Constituição Federal permite a proposição do projeto.
Já Luan Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que o autor do projeto da revogação o convenceu quando apresentou o impacto orçamentário.
“Uma legislação criada pela Câmara na legislatura passada pode ser revogada por outra lei. Se não pode ser revogada, não poderia ter sido criada pela Câmara. Então esse assunto pra mim é superado. E vejo que o serviço não faz jus ao que a população está pagando”, afirmou.
Alguns vereadores da base do prefeito votaram pela revogação. Markim Goyá (PRD) afirmou que já havia se posicionado contra a taxa anteriormente. O mesmo ocorreu com Sanches da Federal (PP), que disse que votou pela revogação da taxa do lixo “por entender que assim é melhor pra cidade”.
O vereador Cabo Senna (PRD) justificou seu voto: “A população nos cobra isso. A cidade está suja, nós temos a Comurg e o Limpa Gyn e a cidade continua suja e ainda pagando uma taxa do lixo para fazer uma limpeza que não acontece”.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), disse ao NG que o projeto seguirá a tramitação e precisa ser debatido, já que há grupos favoráveis e contrários. Como presidente, ele evitou fazer juízo sobre a conveniência da matéria.
O projeto deve passar por uma segunda votação antes de ser enviado ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que pode sancionar ou vetar. Caso veto seja aplicado, a matéria retornará para análise do Plenário da Câmara.
