Hoje é 25 de fevereiro de 2024 14:29
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Câmara aprova legislação que garante liberação de recursos federais para o setor cultural

Alterações na Lei Orçamentária permitirão a liberação de recursos da ordem de R$ 4,7 milhões oriundos da Lei Federal Paulo Gustavo destinados ao setor cultural
Redirecionamento de recursos aprovado pelo Legislativo inclui transferência do saldo financeiro de unidades excluídas para novas unidades e incremento de 10% no montante destinado à reserva de contingência // Fotos: Marcelo Silva

A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, na sessão desta terça-feira (7/11), o Projeto de Lei Nº 076/2023, de autoria da prefeitura, que promove alterações no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei Orçamentária do corrente ano, resultando em redirecionamento de recursos financeiros. O projeto exclui e inclui diversas unidades orçamentárias. Segundo o Executivo, as adaptações atendem prioridades financeiras da gestão municipal para cobrir novas necessidades da cidade.

Sobre a proposta, o presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), reconheceu o trabalho do secretário da Fazenda, Einstein Paniago, e do prefeito Vilmar Mariano na agilidade para ajustar a matéria, que já estava há um tempo na Casa. Ele destacou o diálogo realizado para chegar a uma solução.

“Após o Executivo ter feito as correções de problemas por nós detectados, nos devolveram o projeto ontem (6) e estamos votando hoje, em menos de 24 horas, com o apoio de todos os vereadores, mostrando mais uma vez a grandeza desse Parlamento, que coloca o povo de Aparecida como prioridade”, disse Fortaleza ao PORTAL NG.

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Isaac Martins também destacou o trabalho desenvolvido por todas as partes para chegar a uma conclusão positiva para a sociedade.

Entre outras alterações, o projeto exclui programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Em contrapartida, introduz unidades orçamentárias que visam fortalecer áreas como Cultura, Indústria e Comércio, Política para as Mulheres e o Fundo Especial de Mobilidade e Transporte de Aparecida. Além disso, a legislação contempla a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa e de Créditos Inadimplidos (Fedatci), visando melhorar a arrecadação municipal.

Este redirecionamento dos recursos inclui a transferência do saldo financeiro de unidades excluídas para as novas unidades, e o incremento de 10% no montante destinado à reserva de contingência.

A administração municipal enfatiza que as alterações buscam otimizar a captação de recursos federais e estaduais e melhorar a administração pública.

Entidades comemoram aprovação da matéria

Entre as alterações mais significativas na Lei Orçamentária, estão aquelas que estabelecem novas unidades orçamentárias com seus respectivos programas, visando, principalmente, a captação de recursos federais e estaduais, o que possibilitará, por exemplo, o acesso aos recurso proveniente da lei Federal ‘Paulo Gustavo’, na casa de R$ 4,7 milhões.

O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Willian Panda, comemorou a aprovação da matéria, destacando que agora, assim que a prefeitura lançar os editais, os recursos chegarão aos produtores de cultura (músicos, atores, cantores, produtores culturais etc.).

“Nosso mandato sempre pautou para que os fazedores de cultura fossem respeitados e tivessem valorização sempre, eu sei bem o quanto é importante que a cultura na cidade tenha seu espaço merecido”, destaca Panda.

Segundo André Fortaleza, o projeto aprovado será liberado ainda nesta terça-feira para ser enviado ao Executivo, para a prefeitura operacionalizar a liberação dos recurso da Lei Paulo Gustavo.

Juarez Benevides, integrante do Conselho Municipal de Cultura, considera muito importante a aprovação da legislação, porque destrava o edital da Lei Paulo Gustavo.

“Além da Lei Paulo Gustavo, tem a Lei Aldir Blanc, que também está sendo aprovada junto com o projeto do PPA. Agora, o próximo passo será o lançamento do edital para contemplar os melhores projetos na área cultural e liberação dos recursos”, disse Juarez ao PORTAL NG.

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