A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês. O direito é destinado às mulheres que sofrem com sintomas graves decorrentes do fluxo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Para ter acesso ao afastamento remunerado, a trabalhadora terá de apresentar um laudo médico. Este documento deve comprovar as condições debilitantes que temporariamente a impedem de exercer suas atividades laborais. A medida tem abrangência para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O texto aprovado pelos deputados é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Ela unificou o projeto de lei original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), com outros textos apensados e sugestões de comissões.
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou.
Para a relatora, a proposta funciona como um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
O projeto de lei original, de Jandira Feghali, previa um período de licença ainda maior, de até três dias mensais. A deputada justificou a necessidade da medida com um argumento específico.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação final pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
