Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14/5), os vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, o Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza a doação de terrenos públicos para a construção de moradias populares. A iniciativa integra o programa “Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero”, realizado em parceria com o Governo de Goiás. O objetivo é utilizar áreas ociosas para garantir moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto prevê a doação de três áreas públicas localizadas nos bairros Jardim dos Girassóis, Bairro Independência e Setor das Mansões. Para serem beneficiadas, as famílias precisam cumprir critérios como renda mensal de até um salário mínimo, não possuir imóvel próprio, ter mais de 18 anos, comprovar residência em Aparecida há pelo menos três anos e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, o texto estabelece cotas sociais, reservando 3% das unidades para idosos, 3% para pessoas com deficiência ou famílias que as incluam e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida busca garantir que os grupos mais vulneráveis tenham acesso às novas moradias, promovendo maior inclusão social.
Outro ponto do projeto é a isenção de IPTU, ITU e de taxas relacionadas à elaboração de projetos, licenciamentos e emissão do “Habite-se” durante a fase de construção dos imóveis. Segundo a justificativa da Prefeitura, a proposta busca transformar terrenos sem uso em políticas habitacionais efetivas, fortalecendo a função social dessas áreas.
Gilsão Meu Povo e Arnaldo Leite falam sobre fiação nos postes e coleta de esgoto
Durante a sessão, o presidente Gilsão Meu Povo concedeu entrevista ao Portal NG e falou sobre a aprovação de projetos enviados pela Prefeitura e do relacionamento da Casa com o prefeito Leandro Vilela. “Tivemos votações importantes neste mês de projetos enviados pelo Executivo. Posso destacar o projeto que concedeu anistia as dívidas que os feirantes tinham nos últimos três anos. A casa é parceria do executivo na aprovação destes projetos. Tivemos alguns embates no começo da gestão, mas estamos todos tranquilos atualmente”, destacou.
Gilsão também destacou que tem cobrado resultados da empresa que presta o serviço de coleta de esgoto em Aparecida e que os vereadores estão atentos à questão da organização da fiação nos postes das vias públicas do município. “Desde quando a BRK Ambiental iniciou os trabalhos em Aparecida eles têm deixado a desejar. Já tivemos uma audiência com eles e com a Saneago junto com o prefeito e em breve iremos trazer representantes das duas empresas para prestarem esclarecimentos a nossa população aqui no plenário da Câmara. Sobre a fiação, eu propus um projeto coletivo para tratar desta questão para que possamos ajustar a situação dos fios nas ruas e avenidas de Aparecida. Daqui alguns dias iremos discutir essa proposta durante sessão aqui na Câmara”, explicou.
O vereador e 2º secretário da Mesa Diretora, Arnaldo Leite, corroborou com a fala do presidente nas questões dos ajustes na fiação dos postes e na cobrança da prestação do serviço de coleta de esgoto. “Precisamos resolver de uma vez por todas essa questão da fiação e iremos cobrar do executivo uma resposta para essa demanda. A desorganização na fiação dos postes prejudica o fluxo da internet e a prestação de serviços públicos no nosso município. Outro tema que temos fiscalizado é a prestação de serviços da BRK Ambiental, queremos a criação de um canal de reclamações para que a população possa apontar as falhas da empresa diante da grande demanda que temos no município”, cobrou.
