De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida de Goiânia, foi aprovado e promulgado, nesta quinta-feira (9/11), o Projeto de Resolução 005/2023, que cria, na estrutura do Legislativo municipal, a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão tem como objetivo fortalecer a representatividade feminina na política local, inclusive combate à discriminação de gênero.
A Mesa Diretora justifica que para combater a violência de gênero é fundamental que haja espaço específico e adequado para que as mulheres possam denunciar situações de assédio, discriminação e outros tipos de violência dentro da estrutura da Câmara. A partir da criação da Procuradoria Especial, haverá um canal de comunicação direto e confidencial para relatar essas situações.
Apesar de ter sido proposta pela Mesa Diretora, a iniciativa recebeu importante apoio da vereadora Camila Rosa, que trouxe a ideia ao âmbito municipal após conhecer um projeto similar na Assembleia Legislativa de Goiás.
No Legislativo aparecidense, o órgão, de caráter político e institucional, será constituído por vereadoras no exercício do mandato, sendo que a procuradora terá mandato de um ano.
“A Procuradoria Especial da Mulher visa ser um espaço dedicado a zelar pela defesa dos direitos das mulheres. Além disso, será um canal para recebimento e encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões relacionadas aos direitos delas, inclusive referentes a violência e discriminação de gênero”, informou a assessoria da Presidência da Câmara.
Também caberá à Procuradoria elaborar relatórios e pareceres técnicos que subsidiarão ações e decisões de políticas públicas, promover campanhas de conscientização, realizar parcerias com a sociedade civil, promover pesquisas e estudos sobre o tema, propor medidas de preservação e promoção da imagem da mulher na Câmara Municipal e, por fim, monitorar e avaliar os projetos de leis voltadas às mulheres.
A Procuradoria contará com apoio necessário da Mesa Diretora e assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Legislativo.
Honrarias – Ainda durante a última sessão ordinária da semana foi aprovada a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Norberto Teixeira ao senhor José Janduir Gomes da Silva, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de autoria do vereador Sandro Oliveira. Também foi aprovada a concessão de dois títulos de cidadãos aparecidenses (projetos de Decreto Legislativo nº 027/23 e 031/2023), propostos respectivamente pelos vereadores Camila Rosa e André Fortaleza, que homenageiam o Sr. Pedro Henrique Ramos Sales e a Srª Cleide Neves.
