A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia derrubou, durante sessão plenário na manhã desta terça-feira (3/12), o veto do prefeito ao projeto de lei que aumenta a remuneração de cada um dos 25 vereadores da cidade. Com isso cada parlamentar terá a partir de janeiro um reajuste de 32% no salário, que atualmente é de R$ 18,721 mil e passará para 24,754 mil.
Somente os vereadores Sandro Oliveira (MDB), Gleison Flávio (PL) e Willian Panda (PSB) votaram contra. Lelis Pereira (UB), Marcos Miranda (Republicanos) e Erivelton Contador (UB) não votaram. Os demais votaram a favor.
O projeto de reajuste, de autoria da Mesa Diretora, já havia sido aprovado em plenário pelos vereadores no dia 19 de novembro e tem validade para a próxima legislatura (2025/2028). Dos atuais vereadores, somente sete foram reeleitos. Portanto, 18 dos 25 atuais vereadores não serão beneficiados com o aumento salarial aprovado.
O presidente da Câmara, vereador reeleito André Fortaleza (PL), defende o aumento alegando que os subsídios dos vereadores não são reajustados desde 2013 e, também, por não ter a possibilidade de realizar novos reajustes até o final da próxima legislatura, em dezembro 2028. Além disso, ele explica que, em Aparecida, os parlamentares não possuem verba indenizatória, como outras cidades.
“Desde que apresentamos o projeto, já tínhamos discutido com os colegas. O salário está defasado, sim, pois ficou duas legislaturas sem reajuste e a lei nos permite. Por isso, fizemos questão de votar hoje, na terça-feira, às claras”, disse Fortaleza ao PORTAL NG.
“O vereador de Aparecida é um prestador de serviços à cidade e não tem carro, não tem combustível. O vereador de Aparecida não tem auxílio nenhum, é simplesmente o salário. Então temos que contar tudo isso”, acrescenta.
Ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente, durante a votação do projeto, o salário de vereador passará para R$ 24,754 mil e não R$ 27,6 mil.
“Para ficar bem claro: o salário é R$ 24 mil, ou seja, 70% do salário de deputado estadual. Poderíamos chegar até 75%, mas chegamos num consenso e aprovamos 70%”, diz Fortaleza.
Aumento compromete sustentabilidade fiscal do município, diz prefeito
Na justificativa para vetar o projeto, o prefeito alegou falta de estudo de impacto financeiro e orçamentário.
“Do ponto de vista da legalidade, [o aumento] respeita o teto constitucional. No entanto, o gestor público deve pautar suas condutas não apenas pelo princípio da legalidade, mas também pelos demais princípios que regem todo o ordenamento jurídico, como economicidade, moralidade, razoabilidade, eficiência e interesse público”, diz trecho da justificativa enviada pelo Executivo à Câmara junto com o veto.
“O Projeto de Lei nº 063, no entanto, não apresenta qualquer análise técnica que demonstre as possibilidades do aumento imposto. Sem essa comprovação, a aprovação do projeto poderia comprometer a sustentabilidade fiscal do município, violando tanto o artigo 29-A da Constituição quanto os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz outro trecho do veto, que afirma, ainda, que o “aumento desproporcional dos subsídios propostos” desconsidera a realidade socioeconômica e orçamentária de Aparecida de Goiânia.
“É necessário que os subsídios dos agentes públicos reflitam as condições financeiras do município e estejam alinhados ao interesse coletivo”, argumenta o prefeito.
