A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sediou, nesta quarta-feira (23/4), uma audiência pública para debater a criação da 5ª Casa do Conselho Tutelar no município. Proposta pelo vereador Wegney Costa, a reunião contou com a participação de conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de diversos vereadores. O encontro teve como objetivo principal ampliar a rede de proteção à infância e garantir melhores condições de trabalho à categoria.
Durante a audiência, conselheiros das quatro regionais existentes relataram os desafios diários enfrentados, como a sobrecarga de atendimentos, a precariedade estrutural de algumas unidades e a falta de motoristas e veículos próprios. Também reivindicaram maior autonomia administrativa, desvinculação da Secretaria de Assistência Social e valorização salarial, além de reforçarem a necessidade da 5ª Casa para atender à crescente demanda no município.
Os vereadores Mazinho Baiano, Camila Rosa e Lipe Gomes manifestaram apoio à pauta e se comprometeram a articular um projeto de lei que atualize a legislação municipal sobre o tema. Ao final, Wegney Costa anunciou que uma reunião com representantes do Executivo e do Ministério Público será realizada na próxima semana para dar encaminhamento às propostas discutidas.
O promotor de Justiça, Dr. Márcio Nascimento, reconheceu as fragilidades enfrentadas pelo sistema e defendeu a atualização da legislação municipal. Segundo ele, a luta por melhores condições não é apenas um pleito da categoria, mas sim uma demanda legítima da sociedade. A ausência de profissionais como psicólogos e assistentes sociais nas unidades do CREAS e CAPS também foi destacada como um entrave ao atendimento completo às crianças e adolescentes.
Thiago Manuel, presidente do CMDCA e do Adolescente, informou que avanços estão sendo construídos em diálogo com o Executivo. Ele destacou a nomeação de um novo gestor para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o compromisso da prefeitura em analisar a equiparação salarial dos conselheiros. Também anunciou a criação de uma central de atendimento unificada e a produção de uma cartilha educativa sobre as atribuições dos conselheiros tutelares.
