Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda e última votação, na sessão plenária da última quarta-feira (26/3), o projeto de lei nº 0478/2021, que institui no município o Programa de Acesso a Empregos (PAE) a partir de parcerias entre casas de recuperação, entidades e órgãos públicos e privados.
“O objetivo do projeto é possibilitar a realização de parcerias entre as casas de recuperação e empresas, entidades e órgãos públicos e privados para fins de facilitar o acesso a empregos para as pessoas submetidas a tratamentos em razão de dependência química e uso de drogas”, explica o vereador Thialu Guiotti (Avante), autor da proposta.
Entre outros pontos, o texto estabelece que as casas de recuperação devem manter um cadastro de pacientes interessados em participar do programa e realizar parcerias para promover a recolocação no mercado de trabalho. Prevê também que os pacientes podem fornecer informações sobre áreas de interesse, afinidade ou experiência de trabalho para facilitar a colocação.
“A prefeitura poderá criar formas de incentivo para as empresas privadas que contratarem os pacientes em recuperação, além de definir a forma de participação do poder público no programa”, acrescenta o vereador.
Na justificativa do projeto, Guiotti lembra que é papel do Estado assumir o compromisso de buscar proteger e amparar os milhares de cidadãos que se encontram em dificuldade.
“Não se trata de beneficiar uma categoria, mas sim de promover uma politica pública para pessoas que estão numa situação muito difícil, sem prejuízo das demais ações do Poder Público em prol de outras situações complicadas envolvendo as pessoas da cidade”, conclui.
O projeto agora será encaminhado para o prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Aprovada isonomia salarial para assistentes administrativos
Também esta semana, na terça-feira (25/3), foi aprovado em plenário, em primeira votação, uma proposta que muda o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da educação e dos administrativos do município de Goiânia. O projeto, de autoria do vereador Cabo Senna (PRD), busca dar igualdade salarial aos assistentes administrativos, equiparando os salários dos assistentes educacionais aos do quadro geral.
“A mudança tem como objetivo principal corrigir a disparidade salarial existente entre cargos que desempenham funções semelhantes, além de resolver o déficit de assistentes nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis)”, afirma o parlamentar.
O projeto também propõe alterar a carga horária dos assistentes educacionais, que passará a ser de oito horas diárias. Com isso, os servidores excedentes poderão ser realocados para outros órgãos da Prefeitura, ajudando a economizar nos gastos públicos e aumentando a eficiência da administração.
“A medida é considerada não apenas justa e eficiente, mas também economicamente viável, pois, ao promover maior equidade entre os servidores e ao otimizar recursos disponíveis, a proposta beneficia toda a população goianiense, garantindo melhor atendimento nas escolas e nos Cmeis e fortalecendo a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade”, explica Cabo Senna.
“Além disso, a mudança visa melhorar condições de trabalho dos assistentes educacionais, ao mesmo tempo em que possibilita gestão mais eficaz dos recursos humanos e financeiros da Prefeitura. Com a realocação dos servidores excedentes, haverá redistribuição estratégica dos talentos e das habilidades, o que poderá resultar em aprimoramento geral dos serviços prestados à população e na promoção de uma administração pública mais eficiente e equitativa”, concluiu.
