Em sessão ordinária realizada no Auditório do Colégio Santa Clara, no Setor Campinas, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (8/7), em primeira votação, projetos de lei que beneficiam servidores da Rede Municipal de Ensino. A votação das matérias ocorreu após transferência simbólica das sedes dos Poderes Legislativo e Executivo do município para o bairro de Campinas, berço de Goiânia.
Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), destacou o respeito do Legislativo pela tradição e história de Campinas e os moradores do bairro: “Hoje é a primeira vez na história de Goiânia que projetos de leis são votados aqui”, sublinhou, ao elogiar as ações do Poder Executivo para requalificar o bairro e adjacências.
O decano Anselmo de Oliveira (MDB) disse que a transferência simbólica dos Poderes para Campinas é uma “reverência” à tradição do bairro. Ele também elogiou as ações anunciadas pelo prefeito e os projetos de lei, destinados a melhorar os vencimentos dos servidores, encaminhados à Câmara.
“Temos mais de seis projetos e que são vitais para os servidores públicos, que é a requalificação do seu salário e o bônus no mês de julho”, disse o vereador ao PORTAL NG.
O projeto de lei 373/2025 adéqua a remuneração dos professores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. O reajuste de 6,27% será aplicado em duas parcelas: 3% retroativos ao mês de junho; e 3,27% a partir de setembro. Com isso, o piso salarial dos profissionais que cumprem jornada semanal de 40 horas será elevado para R$ 4.867,77.
O mesmo reajuste incidirá sobre benefícios recebidos pela categoria – Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas; e Auxílio-Locomoção.
Já o projeto de lei 374/2025 autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção, em julho, no valor de R$ 850,00, aos servidores administrativos da Educação. De acordo com a prefeitura, o pagamento decorre da manutenção do vínculo funcional e da disponibilidade dos trabalhadores nesse período.
“Conforme dispõe a legislação vigente, o pagamento do auxílio-locomoção é vedado durante as férias regulares e demais licenças e afastamentos legais. Contudo, o recesso escolar de julho não se configura como férias formais para os trabalhadores administrativos da Educação, pois não é precedido de concessão formal nem implica afastamento legal das atividades”, justifica o texto.
Do grupo da oposição, a vereadora Kátia Maria (PT) disse ao PORTAL NG que os reajustes anunciados não atendem aos anseios dos servidores, uma vez que, segundo ela, o piso da educação por força de lei federal deve valer a partir de janeiro.
“O prefeito mandou o projeto para vigorar o piso a partir de julho, ou seja, precisamos ter essa retroatividade, porque senão será um golpe, uma lesão contra os trabalhadores em seis meses”, afirmou a parlamentar, que disse, ainda que os servidores administrativos precisam de um plano de cargos e salários e extensão do bônus para todos os meses do ano, incluindo o período de férias e licença-médica.
Líder do prefeito, Igor Franco (MDB) disse que os projetos “demonstram a sensibilidade do prefeito com os servidores do município”.
As duas propostas serão votadas, em segundo turno, na quinta-feira (10/7).
Intervenção na Avenida 24 de Outubro começa já em julho
Durante sessão especial da Câmara nesta terça-feira (8/7), o prefeito Sandro Mabel anunciou que a entrega do Corredor da Avenida 24 de Outubro será realizada até o dia 29 de julho.
“Vamos revitalizar a Avenida 24 de Outubro, ampliar os estacionamentos na região e devolver espaços públicos revitalizados para os moradores”, afirmou o prefeito, ao citar entregas como a revitalização de praças e espaços públicos, nova iluminação de LED, dentro do Programa Brilha Goiânia, e intervenções para melhorar o trânsito na região.
Durante a sessão, Mabel e outras pessoas foram agraciados com a Medalha Licardino de Oliveira Ney, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol de Campinas. A honraria é concedida a pessoas e instituições que se destacam por iniciativas de desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico, além da preservação do patrimônio histórico do bairro.
Ao receber a medalha, o prefeito afirmou que a homenagem representa o reconhecimento do esforço coletivo da administração.
“A crítica é importante, mas é fundamental trabalhar junto, caminhar pelo bairro, acolher quem precisa, manter a cidade limpa e garantir o funcionamento dos hospitais”, ressaltou, destacando a parceria entre prefeitura, Câmara Municipal e Governo de Goiás como essencial para superar os desafios da cidade.
Após a sessão, o prefeito visitou a Biblioteca Municipal Cora Coralina, conversou com moradores e almoçou no Mercado de Campinas. Durante todo o dia, o prefeito realiza atendimentos a moradores e lideranças políticas no Gabinete Itinerante da Prefeitura de Goiânia e Câmara Municipal de Goiânia, em estrutura montada na Praça Joaquim Lúcio.
