A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (15/4), veto do ex-prefeito Rogério Cruz (SDD) ao projeto de lei que reconhece o Rio Meia Ponte como entidade viva. Votaram contra o veto 24 vereadores, incluindo os da bancada do PL e do líder do atual prefeito, Sandro Mabel (União).
“Derrubamos o veto da prefeitura ao projeto de minha autoria que reconhece o Rio Meia Ponte como entidade viva, detentora de direitos, e cria seu observatório”, comemorou a vereadora Kátia Maria (PT), autora do projeto.
O projeto reconhece o Meia Ponte como sujeito de direitos – e não apenas como um bem de propriedade. Isso inclui o direito à existência, ao fluxo livre, à regeneração, à manutenção de seus ciclos naturais e à restauração de sua integridade física, funcional e ecológica. Também assegura a gestão sustentável da bacia hidrográfica e estimula a integração entre políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, com foco na preservação e recuperação do rio.
“Essa conquista representa um grande avanço na proteção do nosso patrimônio natural e vai impactar positivamente a vida de quem mora na região metropolitana de Goiânia, já que o Meia Ponte é a nossa principal fonte de abastecimento”, destaca Kátia, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e coordenadora da Expedição Meia Ponte.
De caráter científico, a expedição é realizada anualmente pela Câmara em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Instituto Federal de Goiás (IFG) e outras entidades e analisa impactos ambientais no principal manancial de abastecimento de água da Capital.
‘Essa iniciativa se tornou um projeto da Câmara’
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), participou da sessão de forma remota, já que estava em trânsito, saindo de uma agenda externa, a caminho da Câmara. O vereador fez questão de elogiar o projeto e orientar os vereadores a rejeitarem o veto.
“Não poderia deixar de defender a derrubada desse veto e salvar esse projeto”, afirmou Policarpo.
“Essa iniciativa acabou se tornando um projeto da Câmara. Desde o mandato passado, a vereadora Kátia tem feito um excelente trabalho em defesa do Meia Ponte, e nós abraçamos suas propostas. Faço questão de participar dessa votação para rejeitar esse veto”, acrescentou o presidente do Legislativo goianiense.
Aprovado em julho do ano passado, o projeto visa fortalecer a política de proteção ao Rio Meia Ponte e ampliar a conscientização sobre sua importância. Com cerca de 472 quilômetros de extensão, o rio é responsável por parte significativa do abastecimento de água de Goiânia e de vários municípios da Região Metropolitana.
