A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprova, na quarta-feira (18/6), o projeto de lei 92/2025, que limita o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas. Pela proposta do vereador Sargento Novandir (MDB), os estabelecimentos devem fechar as portas entre meia-noite e 4h59min.
A comissão acolheu emenda do vereador Léo José (Solidariedade), que permite o delivery após o horário de fechamento. A entrega segue somente para domicílio, sem atendimento presencial durante a madrugada.
Segundo Sargento Novandir, a medida “visa auxiliar no combate à criminalidade e melhoria da convivência urbana”. Ele ressalta que 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança.
“A proposta atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas”, destaca o parlamentar.
O projeto agora segue para primeira votação em plenário, onde poderá receber novas emendas antes da votação final.
Impactos e justificativas da proposta
Além de reduzir a violência, o vereador aponta transtornos causados pelo atendimento até a madrugada, como justificativas para adotar a limitação de horário de funcionamento.
“Algumas pessoas chegam e ligam o som do carro em volume alto, prejudicando muito os moradores que ali moram do lado”, observa Novandir.
Ele também lembra a falta de banheiros nas distribuidoras, o que faz com que consumidores utilizem vias públicas como sanitário.
“Isso prejudica muito todas as pessoas”, afirma, reforçando a urgência de limitar o horário.
O autor garante que os comerciantes não terão perdas significativas.
“Tenho certeza de que o comerciante não vai ter prejuízo, porque todo goianiense, sabendo que a distribuidora fecha à meia-noite, vai fazer a compra antes”, afirma.
Além disso, ele destaca que reduzir o turno noturno diminui os custos operacionais.
“Virar noite trabalhando gera um custo muito grande para o empresário”, complementa, e avalia que a medida trará “resultado de excelência para a cidade”.
